TJSP - 0002004-31.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
09/09/2025 23:02
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002004-31.2025.8.26.0229 (processo principal 1009828-92.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alcides Jose dos Santos -
Vistos.
Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 72, tornando definitivo o valor de R$ 14.850,53.
Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.
O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.
Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.
Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.
Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.
Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.
No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.
Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.
Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.
No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.
Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.
As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.
Int. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP) -
27/07/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 13:34
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0002004-31.2025.8.26.0229 (processo principal 1009828-92.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alcides Jose dos Santos - Manifeste-se o exequente quanto à impugnação ao cálculo no prazo de 10 dias.
Nada Mais. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP) -
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 17:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/05/2025 18:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 06:42
Remetido ao DJE
-
20/05/2025 09:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2025 09:18
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
16/05/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 09:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/04/2025 20:07
Petição Juntada
-
27/04/2025 10:35
Petição Juntada
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Nascimento dos Santos (OAB 444640/SP), Rafael Nascimento dos Santos (OAB 444640/SP) Processo 0002004-31.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcides Jose dos Santos -
Vistos.
Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado a fls. 45 para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias.
Int. -
23/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 10:41
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2025 10:19
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/04/2025 16:32
Petição Juntada
-
22/04/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001180-39.2024.8.26.0084
Sociedade de Abastecimento de Agua e San...
Adriana Ferreira Martins
Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2024 11:32
Processo nº 0000116-25.2025.8.26.0650
Aluminovo Perfis de Aluminio LTDA
Jorge da Silva
Advogado: Joao Gabriel Bertolini Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2020 18:31
Processo nº 0001951-34.2024.8.26.0084
Mariana Cumpian Belone
Fido Construtora Montagens Industriais, ...
Advogado: Mariana Cumpian Belone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2023 11:33
Processo nº 1004425-58.2024.8.26.0084
Samuel de Sousa Costa
Katia Fernanda Soares Souza
Advogado: Matheus Victor Vieira Delvechio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2024 12:04
Processo nº 1017354-27.2024.8.26.0019
Raul Albino &Amp; Cia LTDA.
Renara G de Andrade LTDA
Advogado: Larissa Leite D'Avila Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 10:02