TJSP - 0001092-78.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ZAIN LIMEIRA

Advogados

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB: 443992/SP

CPF *16.***.*81-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 22:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 21:21

    Declarada a Remição

  • 02/07/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Elimar Fernandes Ribeiro (OAB 443992/SP) Processo 0001092-78.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Zain Limeira -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Daniel Zain Limeira.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 131 (cento e trinta e um) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/06/2024 e 31/10/2024 (fls. 864).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 43 (quarenta e três) dias de pena em favor do executado Daniel Zain Limeira, MTR: 1102645-7, RG: 32429390, RG: 71.030.039, RJI: 180580634-80, preso e recolhido no Penitenciária de São Vicente II, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 02 (dois) dia para futuras remições.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C.

  • 01/04/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:22

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 01:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 19:12

    Declarada a Remição

  • 31/07/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 19:05

    Decisão Determinação

  • 31/07/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 07:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 06:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:26

    Apensado ao processo

  • 27/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:34

    Apensado ao processo

  • 12/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/03/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/02/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 22:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/12/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/12/2022 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 20:23

    Declarada a Remição

  • 05/08/2022 20:23

    Declarada a Remição

  • 05/08/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:26

    Decisão

  • 13/10/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:45

    Realizado Cálculo

  • 30/08/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 11:25

    Declarada a Remição

  • 27/08/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 20:09

    Decisão

  • 12/08/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 20:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 18:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/06/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:43

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2021 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 21:36

    Decisão

  • 29/01/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/01/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 20:35

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/08/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 16:06

    Apensado ao processo

  • 24/08/2020 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 00:04

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 12:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/08/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 18:34

    Decisão

  • 17/04/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 18:30

    Decisão

  • 17/04/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 13:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 17:55

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/01/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 15:07

    Realizado Cálculo

  • 21/01/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 14:39

    Apensado ao processo

  • 28/11/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 18:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/11/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 15:43

    Apensado ao processo

  • 12/11/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 14:26

    Apensado ao processo

  • 02/10/2019 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 18:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/09/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 17:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/09/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:45

    Apensado ao processo

  • 20/08/2019 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 18:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/08/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 16:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/08/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 16:06

    Apensado ao processo

  • 26/07/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 09:06

    Processo Entranhado

  • 26/07/2019 09:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/07/2019 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2019 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2019 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2019 18:07

    Decisão

  • 02/07/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 11:25

    Apensado ao processo

  • 28/05/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:04

    Apensado ao processo

  • 06/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 11:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/05/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 18:50

    Realizado Cálculo

  • 02/05/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2019 18:19

    Apensado ao processo

  • 27/03/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 15:03

    Apensado ao processo

  • 26/02/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 16:58

    Apensado ao processo

  • 11/02/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 10:26

    Apensado ao processo

  • 03/10/2018 11:21

    Apensado ao processo

  • 24/09/2018 12:49

    Apensado ao processo

  • 21/09/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 14:56

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/04/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 11:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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