TJSP - 7000403-76.2012.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO PROCOPIO NOGUEIRA

Advogados

JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB: 354131/SP

CPF *00.***.*94-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB 354131/SP) Processo 7000403-76.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Roberto Procópio Nogueira -

    Vistos.

    O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado Marcos Roberto Procópio Nogueira, MT: 709855-1, RG: 36.250.397/SP, RGC: 36250397, RJI: 170196885-80, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Cabe ressaltar que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Por fim, os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:23

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:21

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 11:21

    Ato ordinatório

  • 05/07/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2024 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2024 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2024 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2024 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 17:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 06:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:54

    Apensado ao processo

  • 05/07/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2017 00:00

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 24/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/04/2017 00:00

    Decisão

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/12/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2016 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 14/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/11/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 16/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 16/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 08/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 22/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 00:00

    Outros

  • 11/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 24/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/03/2013 00:00

    Outros

  • 19/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 02/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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