TJSP - 0004105-84.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILTON PAULO DA SILVA

Advogados

PAULO CESAR VIEIRA JUNIOR

OAB: 406169/SP

CPF *04.***.*79-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 20:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 15:32

    Ato ordinatório

  • 08/05/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Cesar Vieira Junior (OAB 406169/SP) Processo 0004105-84.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JAILTON PAULO DA SILVA -

    Vistos. 1- Desentranhe-se a petição de fls. 314/316. 2- Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referenteao sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

    No mais, conforme bem asseverado pelo Ministério Público, deixo consignado que, eventual novo pedido protocolado em que seja necessária a instrução dos documentos mediante requisição à unidade prisional, deverá ser observado o código 829- petições diversas.

    Int.

  • 01/04/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 19:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2024 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2024 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 18:12

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 13:25

    Ato ordinatório

  • 29/08/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2024 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 20:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 06:36

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2024 06:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 20:03

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:07

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 12:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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