TJSP - 0004932-88.2022.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VINICIUS DE FARIA CARDOSO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAELA JORGE FACHINI

OAB: 449726/SP

CPF *18.***.*14-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004932-88.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS VINICIUS DE FARIA CARDOSO - Homologo o cálculo elaborado.

    Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém, para acesso ao processo do sentenciado(a) LUCAS VINICIUS DE FARIA CARDOSO, MTR: 1135063-4, RG: 48851119, RJI: 182409358-02 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: RAFAELA JORGE FACHINI (OAB 449726/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004932-88.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS VINICIUS DE FARIA CARDOSO - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: RAFAELA JORGE FACHINI (OAB 449726/SP)

  • 29/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:39

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2025 12:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela Jorge Fachini (OAB 449726/SP) Processo 0004932-88.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS VINICIUS DE FARIA CARDOSO - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) LUCAS VINICIUS DE FARIA CARDOSO, MTR: 1135063-4, RG: 48851119, RJI: 182409358-02, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém.

    REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO.

    Comuniquem-se.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime.

  • 01/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:32

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 18:28

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 19:54

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/02/2025 19:53

    Declarada a Remição

  • 06/02/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 06:08

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 07:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:52

    Declarada a Remição

  • 23/10/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 21:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:29

    Declarada a Remição

  • 21/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 07:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2023 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 04:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 07:20

    Apensado ao processo

  • 07/12/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:30

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 20:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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