27/06/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Faria Silva (OAB 143266/SP) Processo 1513117-06.2021.8.26.0177 - Inquérito Policial - Averiguada: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHA -

Vistos.

A autora do fato cumpriu a obrigação imposta às fls. 116, conforme comprovado nas fls. 124/125.

Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Sem prejuízo, regularize a serventia o cadastro de partes.

No mais, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que realize a transferência do valor depositado às fls. 125 para a conta judicial nº 1500126644815.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

Cumpra-se.

Embu-Guacu, 31 de março de 2025.
01/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:32

Realizada Transação Penal
31/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:29

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:51

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:14

Suspensão do Prazo
07/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 12:06

Suspensão do Prazo
27/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 19:45

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 17:19

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:49

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:41

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 13:41

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 11:23

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 12:53

Expedição de Certidão.
18/01/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 11:24

Proferido Despacho
19/11/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 12:48

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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