TJSP - 1021569-31.2023.8.26.0003
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:51
Processo Suspenso por 1 ano
-
30/06/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 11:52
Arquivado Provisoriamente
-
05/06/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/03/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/03/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 14:45
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/02/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 11:53
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
18/11/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 19:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/10/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 21:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/09/2024 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 17:08
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
30/07/2024 09:50
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 19:19
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:29
Suspensão do Prazo
-
11/01/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2023 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 14:44
Juntada de Petição de Réplica
-
03/12/2023 23:58
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 18:36
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 12:19
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2023 04:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 09:10
Expedição de Carta.
-
09/10/2023 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 13:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/10/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:31
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2023 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2023 10:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/08/2023 22:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/08/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ramon de Assis Oliveira (OAB 101099/PR) Processo 1021569-31.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Spindola do Nascimento, Edith Spindola -
Vistos. 1 - O Autor optou por ajuizar a ação perante Juízo completamente diverso do Foro de seu domicílio ou de domicílio do réu, o que possibilita a relativização do entendimento sumulado pelo C.
Superior Tribunal de Justiça (Súmula 33), admitindo-se, excepcionalmente, a decisão declinatória ex officio de competência relativa, por se tratar de foro sem qualquer vinculação à causa de pedir, escolhido aleatoriamente pela parte.
A propósito, nesse sentido: Conflito negativo de competência.
Ação de monitória.
Suscitado que, ao receber ação distribuída livremente, reconhece sua incompetência e remete os autos ao foro de domicílio do réu.
Competência territorial relativa.
Impossibilidade de declinação de ofício, conforme Súmula nº 33 do STJ.
Regra, contudo, que comporta flexibilização no caso.
Demanda proposta, incialmente, em foro estranho aos litigantes.
Escolha aleatória de foro caracterizada.
Conflito procedente.
Competência do juízo suscitante (6ª Vara Cível de Osasco). (TJSP; Conflito de competência cível 0026087-32.2019.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2019; Data de Registro: 11/07/2019).
Conflito negativo de competência.
Ação fundada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor proposta em foro diverso do domicílio das partes.
Reconhecimento de ofício da incompetencia territorial.
Necessidade.
Relativização do teor da Súmula 33 do STJ quando proposta a ação em manifesto desacordo com as regras ordinárias de competência.
Possibilidade, para preservação do princípio do juiz natural, da legislação processual e das normas de organização judiciária.
Conflito julgado procedente para declarar a competência do Juízo suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível 0054885-42.2015.8.26.0000; Relator (a):Fernando Torres Garcia(Pres.
Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Caieiras -.2ª Vara; Data do Julgamento: 15/02/2016; Data de Registro: 17/02/2016) 2 - Isso posto, aplicando-se a regra geral de competência do foro de domicílio do réu, nos termos do art. 46 do CPC, determino a remessa dos autos ao Foro Regional de Santo Amaro, para (re)distribuição livre a uma das Varas Cíveis.
Int. -
23/08/2023 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/08/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ramon de Assis Oliveira (OAB 101099/PR) Processo 1021569-31.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Spindola do Nascimento, Edith Spindola -
Vistos.
No prazo de 15 dias, recolha o Autor as custas de citação, sob pena de extinção (art. 290 c.c. 485, IV, do CPC).
Intime-se. -
22/08/2023 16:46
Declarada incompetência
-
22/08/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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