23/05/2025 05:39

Petição Juntada
09/04/2025 11:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2025 10:57

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 12:06

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1048790-10.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Neves de Lima - Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda no duplo efeito. À parte Requerente para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
31/03/2025 01:06

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:31

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 05:40

Recurso Interposto
08/03/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:04

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:13

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 18:04

Conclusos para Sentença
27/11/2024 19:15

Réplica Juntada
19/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:25

Remetido ao DJE
18/11/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 13:45

Contestação Juntada
23/10/2024 17:48

Petição Juntada
22/10/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 11:14

Mandado de Citação Expedido
22/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:33

Remetido ao DJE
18/10/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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