22/05/2025 10:55

Petição Juntada
09/04/2025 12:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2025 12:26

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 05:43

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1051184-87.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Farias Rodrigues - Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda no duplo efeito. À parte Requerente para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
31/03/2025 01:08

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:43

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 11:46

Recurso Interposto
08/03/2025 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:04

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 17:58

Conclusos para Sentença
28/11/2024 15:45

Réplica Juntada
26/11/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:48

Remetido ao DJE
25/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/11/2024 16:36

Contestação Juntada
01/11/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 12:57

Mandado de Citação Expedido
01/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:02

Remetido ao DJE
30/10/2024 21:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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