09/04/2025 12:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2025 12:27

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 10:56

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1051465-43.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo Franco dos Santos - Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda no duplo efeito. À parte Requerente para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
31/03/2025 01:08

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 11:57

Recurso Interposto
10/03/2025 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:35

Remetido ao DJE
27/02/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 20:22

Conclusos para Sentença
06/01/2025 16:46

Réplica Juntada
19/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:47

Remetido ao DJE
17/12/2024 20:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/12/2024 05:55

Contestação Juntada
05/11/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 09:50

Mandado de Citação Expedido
05/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:39

Remetido ao DJE
04/11/2024 13:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:54

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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