03/04/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), André Luis Roseghini Lopes (OAB 436746/SP) Processo 1005118-53.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Walter Henrique dos Santos - Reqdo: Itaú Unibanco S/A, Brb - Banco de Brasília S/A -

Vistos.

Em melhor análise dos autos, correta a devolução da guia como "inutilizada" vez que a prestação jurisdicional acerca do recurso ocorreu.

Com efeito, roça o terreno da malícia o advogado, após calcular erroneamente o preparo e efetuar seu recolhimento, movimentar o judiciário com a interposição do recurso para, só após a zelosa Serventia verificar o erro, requerer a desistência e, ainda, a devolução do valor que ele próprio erroneamente calculou e recolheu.

Friso que há planilha do Tribunal de Justiça disponível ao advogado para, desejando, não cometer gafes ao efetuar o recolhimento.

Assim, não tendo sido o recurso conhecido diante de sua desistência, incabível a restituição do valor nos termos do artigo 2.1, item (b), do Comunicado CG 1158/2021, revejo a decisão retro para o fim de indederir a devolução do preparo.

Tornem ao arquivo.

Não seria necessário ponderar já que os meios recursais devem ser de conhecimento do advogado que representa a parte autora, porém reitero que para a prevalência de entendimento diverso acerca de qualquer dos pontos abordados nesta decisão judicial deverá a parte, quiçá inconformada, valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente (e não meramente exemplificativa) requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes de Direito, devendo portanto em caso de discordância prantear junto à instância superior, não sendo mero pedido de reconsideração apto a tanto.

Int.
02/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:35

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:49

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:36

Petição Juntada
05/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:39

Remetido ao DJE
04/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:57

Petição Juntada
29/01/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/01/2025 11:09

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
28/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:55

Remetido ao DJE
27/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 14:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/01/2025 13:44

Remetido ao DJE
27/01/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:08

Petição Juntada
10/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:59

Remetido ao DJE
08/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:54

Planilha de Cálculos Juntada
13/12/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:42

Remetido ao DJE
11/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:27

Petição Juntada
29/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:40

Remetido ao DJE
28/11/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:22

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:39

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
30/10/2024 23:05

Recurso Interposto
17/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:28

Remetido ao DJE
16/10/2024 11:44

Julgada improcedente a ação
11/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:38

Réplica Juntada
11/10/2024 12:38

Réplica Juntada
18/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:42

Remetido ao DJE
17/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/09/2024 16:56

Contestação Juntada
16/09/2024 15:52

Pedido de Habilitação Juntado
28/08/2024 12:01

AR Positivo Juntado
20/08/2024 16:06

Contestação Juntada
30/07/2024 04:29

Certidão Juntada
29/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 12:31

Remetido ao DJE
29/07/2024 11:30

Carta de Citação Expedida
29/07/2024 11:29

Mandado de Citação Expedido
29/07/2024 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:28

Emenda à Inicial Juntada
24/07/2024 12:28

Remetido ao DJE
24/07/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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