TJSP - 1502003-04.2020.8.26.0372
1ª instância - Sef de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 02:36
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 16:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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07/04/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:29
Remetido ao DJE
-
04/04/2025 17:13
Ato ordinatório
-
04/04/2025 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Paulo Prado Alves (OAB 72343/BA) Processo 1502003-04.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Elenicio Oliveira Goncalves - Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 487, I, do CPC/2015.
Em atenção ao decidido pelo STJ em sede de recursos especiais repetitivos (Temas 421 e 961), condeno a parte Exequente a pagar honorários advocatícios de R$1.000,00, em apreciação equitativa, tendo em vista o valor da execução.
Por fim providencie-se o desbloqueio das contas do executado com urgência.
Após o trânsito em julgado e aadoção das cautelas de praxe,dê-se baixa.
P.I.C. -
31/03/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 09:12
Remetido ao DJE
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31/03/2025 08:23
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
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16/10/2024 18:31
Conclusos para decisão
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09/08/2024 16:26
Petição Juntada
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05/07/2024 12:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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24/06/2024 15:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/06/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 19:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
02/05/2024 18:31
Petição Juntada
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02/05/2024 18:30
Petição Juntada
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26/04/2024 08:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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25/04/2024 11:31
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
-
23/04/2024 15:36
Manifestação MP ao Juiz Juntada
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17/04/2024 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2024 05:48
Remetido ao DJE
-
16/04/2024 05:48
Remetido ao DJE
-
15/04/2024 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2024 17:05
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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15/04/2024 16:53
Conclusos para decisão
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15/04/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2024 12:26
Emenda à Inicial Juntada
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15/04/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 10:55
Exceção de Pré-Executividade Juntada
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03/04/2024 03:08
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
22/03/2024 07:38
Certidão Juntada
-
22/03/2024 07:38
Certidão Juntada
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21/03/2024 13:16
Carta de Intimação Expedida
-
21/03/2024 13:16
Carta de Intimação Expedida
-
21/03/2024 13:10
Documento Juntado
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31/01/2024 14:48
Expedição de documento
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23/11/2023 09:43
Bloqueio/penhora on line
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22/11/2023 19:50
Conclusos para decisão
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08/08/2023 09:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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31/07/2023 12:06
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
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28/07/2023 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/07/2023 17:10
Ato ordinatório
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28/03/2023 10:24
Expedição de documento
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27/03/2023 10:44
Edital de Citação Expedido
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13/01/2023 11:21
Documento Juntado
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14/12/2022 00:00
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
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22/11/2022 14:12
Carta de Citação Expedida
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10/02/2022 14:57
Documento Juntado
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18/10/2021 10:21
Decisão
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15/10/2021 21:14
Conclusos para decisão
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21/09/2021 09:10
Petição Juntada
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10/09/2021 05:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/09/2021 05:05
AR Negativo - Não Existe Número Indicado
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02/09/2021 00:00
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
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24/08/2021 08:34
Carta de Citação Expedida
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17/12/2020 12:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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16/12/2020 10:37
Conclusos para decisão
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13/08/2020 15:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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