TJSP - 0004743-19.2014.8.26.0372

1ª instância - Sef de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

CNPJ: 44.723.740/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO BRANDOLIM

CPF *16.***.*87-77

Advogados

CARLOS CESAR ANGELI

OAB: 459113/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 19:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/09/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004743-19.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Joao Antonio Brandolim - Nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017 (protocolo nº 2017/34357), disponibilizado no DLE de 23/02/2017, paginas 1 e 2, deverá o executado indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio de preenchimento do formulário disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no endereço "despesas processuais/orientações gerais/formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando-se aos autos em 05 (cinco), a fim de possibilitar a expedição do documento. - ADV: CARLOS CESAR ANGELI (OAB 459113/SP)

  • 29/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:24

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:38

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 15/04/2025 17:59

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 16:49

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 11/04/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 22:38

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 10:09

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 09/04/2025 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Cesar Angeli (OAB 459113/SP) Processo 0004743-19.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Antonio Brandolim -

    Vistos.

    Indefiro o desbloqueio por ora.

    Chamo o feito à ordem.

    Razão assiste ao executado quanto a inconsistência da planilha de fl.212, uma vez que considera os valores das parcelas originais do tributo em aberto.

    De outro lado observo que também não é possível tomar por base parcelas em aberto do Termo de Confissão de dívida de fl.125 porque aquele englobou os exercícios de 2008 a 2013, mas sobreveio o Acórdão de fls.179/200 que reconhecendo parcialmente a prescrição fixou como devidos apenas os exercícios de 2010 a 2013.

    Assim se faz necessária a adequação dos cálculos.

    Deverá a Fazenda Municipal apresentar planilha de débito atualizada para a data do pedido de bloqueio(14/05/2024) considerando os Termos do acordo com as adequações para incluir apenas os exercícios de 2010 a 2013 e descontando os valores pagos pelo executado, devidamente atualizados, até a data do pedido de bloqueio.

    Com a vinda da planilha dê-se vista ao executado para manifestação.

    Advirto as partes que em caso de discordância quanto aos cálculos será nomeado perito tendo em vista que a Comarca não dispõe de Contadoria Judicial.

    Com as manifestações tornem conclusos para novas deliberações.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 09:12

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 15:14

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 11:29

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 29/09/2024 01:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 17:11

    Documento Juntado

  • 17/09/2024 20:36

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 13:34

    Expedição de documento

  • 25/07/2024 16:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 16:38

    Documento Juntado

  • 14/05/2024 09:26

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 06/05/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 08:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/05/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 14:07

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/05/2024 14:07

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 15:03

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 15:03

    Certidão Juntada

  • 02/05/2024 13:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/04/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 14:00

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 10:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2023 13:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 14:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/09/2022 15:49

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 11:24

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 22/07/2022 10:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2022 13:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/06/2022 11:59

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/06/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 15:32

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 17:48

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 13:24

    Decisão

  • 18/02/2022 15:34

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 16:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2022 15:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/01/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 17:53

    Decisão

  • 17/12/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:14

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 17:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2021 16:58

    Decisão

  • 15/12/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 14:28

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 14:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2021 15:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/10/2021 15:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2021 17:56

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 17:56

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 17:56

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 17:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/06/2021 14:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/06/2021 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 10:52

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2019 11:27

    Carta de Citação Expedida

  • 24/07/2019 18:02

    Decisão

  • 10/07/2019 16:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2019 08:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/05/2019 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 11:41

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2018 17:05

    Ofício Juntado

  • 19/02/2018 15:26

    Ofício Expedido

  • 06/02/2017 12:02

    Decisão

  • 10/05/2016 16:13

    Petição Juntada

  • 05/05/2016 16:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/04/2016 11:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/04/2016 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2016 09:15

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2016 08:59

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 10:53

    Decurso de Prazo

  • 20/10/2015 12:50

    Decisão

  • 27/07/2015 10:13

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/07/2015 11:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2015 08:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2015 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2015 09:35

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2015 18:23

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 15:29

    Mandado Juntado

  • 23/03/2015 15:31

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/02/2015 12:30

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2015 12:30

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/02/2015 12:30

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2015 17:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/12/2014 14:51

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/10/2014 16:45

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2015

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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