16/05/2025 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:35

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 14:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozicelia Campos de Cerqueira Ferreira (OAB 266309/SP) Processo 1002345-60.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SAHARAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO LOTEAMENTO JARDIM HARAS BELA VISTA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES NO LOTEAMENTO JARDIM HARAS BELA VISTA em face de MARCELO CARLOS LUCHESI e CAROLINA SORRIJA DE ALMEIDA, para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 1.647,55 (mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP a partir da propositura da ação e acrescida de juros legais, a partir da citação, bem como condeno ao pagamento de todas as parcelas vencidas e vincendas, até a data do efetivo cumprimento da sentença.

Destaca-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: 1.

Até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; 2.

A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa/condenação, observado, se o caso, o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I. e C.
31/03/2025 01:42

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:27

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:10

Petição Juntada
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:47

Remetido ao DJE
17/02/2025 15:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:09

AR Positivo Juntado
14/02/2025 04:03

AR Positivo Juntado
04/02/2025 05:40

Petição Juntada
04/02/2025 04:19

Certidão Juntada
04/02/2025 04:19

Certidão Juntada
03/02/2025 10:40

Carta Expedida
03/02/2025 10:40

Carta Expedida
13/01/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 23:21

Emenda à Inicial Juntada
19/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:53

Remetido ao DJE
19/11/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:08

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 06:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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