21/05/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 12:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/04/2025 11:49

Comprovante de Depósito Juntada
07/04/2025 18:25

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
07/04/2025 07:55

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carlos Galuban Neto (OAB 451027/SP) Processo 0000559-36.2024.8.26.0609 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Weslley Silva Neto - Reqdo: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que se iniciou para recebimento de quantia certa, sendo que o executado fez o depósito de parte do valor incontroverso a fls. 21, tendo o exequente noticiado a continuidade do desconto das parcelas no curso da execução pelo não cumprimento da obrigação de fazer.

A executada providenciou o cumprimento da obrigação de fazer e complementou o pagamento com o depósito de fls. 81 e a fls. 190, incluindo o valor das parcelas descontadas no curso da execução.

A inexigibilidade das parcelas é consequência lógica da condenação à devolução daquilo que foi descontado por conta do negócio jurídico que foi praticado por terceiro.

No entanto, ao iniciar o cumprimento de sentença o exequente não pediu o cumprimento da obrigação de fazer, apesar de que deveria ter sido providenciado pelo executado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, conforme constou na sentença.

Desta forma, superado o cumprimento da obrigação de fazer, resta apenas verificar se o valor depositado satisfaz o crédito.

A sentença não condenou ao pagamento em dobro das parcelas descontadas, inclusive as que foram descontadas no curso da ação, sendo indevida tal pretensão.

Não houve má-fé na continuidade dos descontos, mas simples atraso quanto à obrigação de fazer e o exequente não indicou o seu descumprimento no início da execução, conforme já mencionado.

Elaborada a verificação pela serventia, apurou-se que após os depósitos realizados há saldo em favor do executado no valor de R$ 2.375,42.

Diante do exposto, pela existência de valor suficiente para satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE em favor do exequente correspondente ao valor integral dos primeiros depósitos (fls. 21 e 81) e do valor de R$ 2.206,81 do depósito de fls. 188.

Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor do executado do saldo referente ao depósito de fls. 188 (R$ 2.375,42).

Ao arquivo, oportunamente.

P.I.C.
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 08:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:08

Realizada Informação da Contadoria
25/02/2025 17:08

Realizada Informação da Contadoria
15/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:47

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:55

Petição Juntada
07/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:14

Remetido ao DJE
07/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:45

Petição Juntada
29/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:48

Remetido ao DJE
29/01/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:14

Realizada Informação da Contadoria
31/10/2024 16:16

Comprovante de Depósito Juntada
31/10/2024 16:11

Comprovante de Depósito Juntada
02/09/2024 12:57

Petição Juntada
09/08/2024 09:25

Petição Juntada
07/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:14

Remetido ao DJE
06/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:55

Petição Juntada
25/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:15

Petição Juntada
15/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:14

Remetido ao DJE
15/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:25

Embargos à Execução Juntados (JEC)
10/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 19:52

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:35

Petição Juntada
10/06/2024 00:23

Remetido ao DJE
07/06/2024 19:44

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 18:53

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:35

Embargos de Declaração Juntados
29/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:04

Remetido ao DJE
27/05/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:33

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:45

Petição Juntada
02/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
30/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:45

Petição Juntada
19/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:43

Remetido ao DJE
19/04/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:05

Petição Juntada
14/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:31

Remetido ao DJE
12/03/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 14:27

Comprovante de Depósito Juntada
11/03/2024 14:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
15/02/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:42

Remetido ao DJE
15/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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