TJSP - 7001175-03.2013.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

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Polo Passivo

Partes

TIAGO DAS DORES DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MALVINA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB: 362969/SP

CPF *87.***.*95-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2025 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 21:01

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Malvina da Conceição Rodrigues (OAB 362969/SP) Processo 7001175-03.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Tiago das Dores de Souza - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do último marco interruptivo da prescrição, sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0013120-77.2011.8.26.0050, que tramitou perante a 10ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,110, caput, todos do Código Penal.

    Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

  • 31/03/2025 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:03

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 25/02/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/08/2024 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 09:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/07/2024 07:59

    Mudança de Magistrado

  • 02/05/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 16:04

    Mudança de Magistrado

  • 14/11/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2022 22:37

    Mudança de Magistrado

  • 25/12/2022 22:36

    Mudança de Magistrado

  • 25/11/2022 04:26

    Mudança de Magistrado

  • 25/11/2022 04:25

    Mudança de Magistrado

  • 15/07/2022 16:22

    Mudança de Magistrado

  • 06/04/2022 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/10/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 00:00

    Outros

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2013 00:00

    Outros

  • 22/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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