09/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:52

Expedição de Ofício.
06/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rúbia Morgado dos Santos (OAB 356839/SP) Processo 1049530-65.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: J.f.

Breda Terraplenagem - Ante o exposto, consolidando a tutela concedida às fls. 156/157, CONCEDO A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a imediata liberação dos veículos e maquinários da impetrante apreendidos no Auto de Infração Ambiental nº 20.***.***/0154-87-2.

O impetrado arcará com as custas e despesas processuais.

Honorários incabíveis na espécie.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, para conhecimento da remessa necessária, nos termos do artigo 14, §1º da Lei nº12.016/09.

P.I.
23/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:30

Concedida a Segurança
02/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:47

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:09

Juntada de Petição de parecer
18/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:49

Juntada de Mandado
06/12/2024 11:47

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 18:28

Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
21/10/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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