TJSP - 1003169-24.2024.8.26.0038
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/06/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/05/2025 11:43
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 11:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2025 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Leonardo de Sousa (OAB 489757/SP) Processo 1003169-24.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Souza - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e o faço para: A) DECLARAR (i) a inexistência da relação de propriedade entre o veículo de placas EWT3G88 (p. 34) e a parte autora ANDERSON DE SOUZA; e (ii) a inexigibilidade dos débitos relativos a IPVAs, taxas de licenciamento e multas de trânsito aplicadas pela PREFEITURA DE LIMEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, no que tange ao veículo em tela; e B) CONDENAR o DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO na obrigação de excluir os dados do autor como proprietário do veículo em questão. -
15/05/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:58
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Leonardo de Sousa (OAB 489757/SP) Processo 1003169-24.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Souza - Reqdo: BANCO PAN S.A. - P. retro: Link de Acesso para participação de audiência designada para 29/04/2025.
O link pode ser encaminhado pelos advogados a todos os participantes (partes e testemunhas).
Sem prejuízo, o link será encaminhado por e-mail aos endereços indicados até a data que antecede a audiência.
Para acessar o conteúdo, o link deve ser copiado (Ctrl+C) e colado (Ctrl+V) no navegador (preferencialmente Google Chrome).
Para acessar pelo celular é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams.
Após instalado, basta clicar no link e seguir as orientações. -
24/04/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 06:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 15:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/12/2024 10:00
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 17:55
Juntada de Petição de Réplica
-
27/11/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
06/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 06:31
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 06:31
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 06:31
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 09:17
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 20:40
Juntada de Petição de Réplica
-
30/09/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2024 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 06:19
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 14:42
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2024 18:13
Não confirmada a citação eletrônica
-
11/06/2024 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 13:28
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 13:27
Recebida a Petição Inicial
-
28/05/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 15:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/05/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/05/2024 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/05/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/05/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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