01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Mathias de Castro Neves (OAB 121074/SP), Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP) Processo 1002323-36.2023.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Raimundo Monteiro Albuquerque, Patrícia Mouratório Rodrigues Albuquerque - Reqdo: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., Alcase Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Fleche Participções e Empreendimentos Ltda. -

Vistos.

Infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
27/03/2025 08:50

Petição Juntada
25/03/2025 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 22:02

Publicação
17/02/2025 01:19

Remetidos os Autos
14/02/2025 14:52

Ato ordinatório
14/02/2025 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 13:32

Audiência de Conciliação
11/02/2025 22:01

Publicação
11/02/2025 01:24

Remetidos os Autos
10/02/2025 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 12:38

Conclusos
08/01/2025 12:38

Conclusos
14/11/2024 17:13

Petição Juntada
08/11/2024 17:11

Petição Juntada
31/10/2024 22:09

Publicação
31/10/2024 06:32

Remetidos os Autos
30/10/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:18

Petição Juntada
09/08/2024 14:14

Petição Juntada
09/08/2024 10:23

Conclusos
08/08/2024 12:54

Petição Juntada
08/08/2024 12:53

Petição Juntada
17/07/2024 22:05

Publicação
17/07/2024 10:46

Remetidos os Autos
17/07/2024 10:00

Ato ordinatório
15/07/2024 19:22

Petição Juntada
04/07/2024 14:55

Conclusos
26/06/2024 13:26

Documento Juntado
06/06/2024 22:23

Petição Juntada
22/05/2024 10:25

Documento Juntado
21/05/2024 08:47

Documento Juntado
10/05/2024 18:48

Documento Juntado
10/05/2024 18:48

Documento Juntado
10/05/2024 18:47

Documento Juntado
07/05/2024 17:32

Expedição de documento
07/05/2024 17:32

Expedição de documento
07/05/2024 17:32

Expedição de documento
30/04/2024 00:04

Publicação
29/04/2024 00:50

Remetidos os Autos
26/04/2024 17:20

Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 13:00

Conclusos
20/02/2024 13:21

Conclusos
30/10/2023 14:41

Petição Juntada
12/10/2023 02:02

Publicação
11/10/2023 00:39

Remetidos os Autos
10/10/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:30

Conclusos
04/10/2023 11:02

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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