TJSP - 0004894-70.2020.8.26.0502

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL RODRIGUES DE MELO.

Advogados

LELIO MACHADO PINTO

OAB: 311307/SP

CPF *02.***.*40-20

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB: 374799/SP

CPF *67.***.*61-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/05/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lelio Machado Pinto (OAB 311307/SP), Marlene Aparecida Voltani (OAB 374799/SP) Processo 0004894-70.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ISMAEL RODRIGUES DE MELO. - Indulto - Decreto nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024.

    Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista às partes.

  • 31/03/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 04:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:47

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 16:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 31/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2024 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2024 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 17:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 21:50

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/05/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:20

    Declarada a Remição

  • 20/05/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:07

    Declarada a Remição

  • 22/03/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2024 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/12/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:55

    Apensado ao processo

  • 20/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/06/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 21:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 06:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2023 06:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2023 06:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2023 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2023 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:28

    Mudança de Magistrado

  • 05/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 13:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2021 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2021 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2021 05:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 14:47

    Decisão

  • 12/07/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 15:07

    Processo Entranhado

  • 08/07/2021 15:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/07/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:35

    Decisão

  • 29/06/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 00:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2021 19:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/06/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/05/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:58

    Decisão

  • 24/03/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 11:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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