09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça
15/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:29

Concedida a gratuidade da justiça
30/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Euclides Francisco Jutkoski (OAB 114527/SP), Camila Fernanda Travenssolo Jutkoski Wendel (OAB 289284/SP), Flavio Luis de Souza Wendel (OAB 458995/SP) Processo 1004029-30.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Aparecida Defina Silva -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
24/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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