04/07/2025 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Alisson Venezian Busso (OAB 369009/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0002960-65.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciane Rocha Damiazo - Exectdo: Master Prev Club de Benefícios - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$2.272,49, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000273-75.2023.8.26.0512

Banco Bradesco S/A

Leonardo Fernandes de Lima

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0010337-24.2024.8.26.0320

Silmara Aparecida Frasnelli Siqueira

Contbank S.A.

Advogado: Renan Castro Barini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1003743-40.2025.8.26.0320

Banco Votorantims/A

Euclides Beckman Junior

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0003481-26.2024.8.26.0229

Carlos Cezar de Moraes

Reynaldo Galves Leal

Advogado: Geraldo Amarante da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2021 00:16

Exibir Processo

Processo nº 1063808-32.2024.8.26.0224

Jose Paulo Quirino dos Santos

Hospital Santa Paula LTDA.

Advogado: Rafaela Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 23:06

Exibir Processo