22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000546-46.2025.8.26.0045 (processo principal 1003114-52.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez -

Vistos.

Fls. 27/31: Homologo o acordo firmado pelas partes e suspendo a execução pelo prazo nele previsto (10/04/2026), nos termos do art. 922, do CPC.

Decorrido o prazo final do pagamento parcelado, deverá o exequente informar, em 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, ficando advertido de que a inércia fará presumir o cumprimento da obrigação, caso em que a execução será extinta pelo pagamento.

Providencie o cartório, imediato Desbloqueio do valor constrito as fls 22/23, via sistema SISBAJUD.

Findo o prazo acima indicado, com ou sem manifestação da parte exequente, tornem os autos conclusos para extinção e análise das custas finais de execução.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
21/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
04/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 0000546-46.2025.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Advocacia Bellinati Perez -

Vistos.

Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, prossiga-se sem o recolhimento da taxa judiciária, que deverá ser recolhida pelo executado ao final do processo.

Considerando que o devedor foi revel e não constituiu advogado nos autos, não se justifica a sua intimação pessoal, pois a finalidade da intimação é dar oportunidade ao cumprimento da sentença àquele que atendeu ao chamamento e acompanhou o processo.

Acrescente-se que, contra o revel, que não tenha advogado nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, consoante expressa previsão do art. 346 do Código de Processo Civil.

Ademais prevalece o entendimento de que os efeitos da revelia se projetam para a fase de cumprimento de sentença, tornando desnecessária sua intimação.

Fixo honorários da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Atente o exequente para o recolhimento prévio das taxas relativas às diligencias através dos sistemas on-line.

Anoto que os valores constantes em referido comunicado se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Após a conferência do recolhimento da taxa prevista, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o valor indicado na execução, o que deverá ser providenciado pelo sistema Bacenjud.

Com a resposta, dê-se ciência ao(à) exequente do resultado.

Sendo frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se pessoalmente o réu para que querendo apresente impugnação.

Sendo infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD.

As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.

A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, sendo o(a) exequente beneficiário(a) da gratuidade processual, providencie-se também sua realização.

Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando futura provocação.

Se houver requerimento da exequente, fica autorizada a expedição de certidão, para fins de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil).

Intime-se.
31/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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