04/05/2025 19:34

Suspensão do Prazo
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:30

Remetido ao DJE
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1535856-92.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL ALVES DA SILVA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1535856-92.2023.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: DANIEL ALVES DA SILVA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL ALVES DA SILVA, RG 42157019, CPF *94.***.*74-18, pai ISMAR ALVES PEREIRA, mãe MARIA FLÁVIO DA SILVA ALVES, Nascido/Nascida 11/08/1983, de cor Pardo, com endereço à Avenida Milton Vianna, 734, Vila Primavera, CEP 13241-180, Jarinu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" do(a) CP e Art. 309 "caput" do(a) LEI 9.503/1997, 69 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1535856-92.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta que, em 4 de setembro de 2.023, por volta de 4h40, à rua Doutor Cesário Mota Júnior, 387, Vila Buarque, nesta Capital, DANIEL ALVES DA SILVA, qualificado à fl.1, conduziu a Honda/CB600, placa EXF0A50, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool; além de não possuir a devida Permissão ou Habilitação para dirigir, gerando perigo de dano.

Denuncio-o, portanto, como incurso nas penas dos artigos 306, caput, e 309, caput, da Lei nº 9.503/97, na forma do 69, do Código Penal; requeiro a instauração da competente ação penal, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até posterior condenação".

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:21

Edital de Citação Expedido
31/03/2025 12:19

Ofício Expedido
31/03/2025 09:50

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:48

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 09:30

Edital Expedido
25/03/2025 13:46

Recebida a denúncia
24/03/2025 17:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:57

Evoluída a Classe
24/03/2025 17:52

Folha de Antecedentes Juntada
24/03/2025 12:55

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2025 12:55

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2025 14:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/03/2025 18:27

Denúncia Juntada
20/03/2025 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:22

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2025 12:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 11:57

Protocolo Juntado
29/01/2025 10:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/12/2024 12:59

Documento Juntado
03/12/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:48

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/03/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 04:28

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:01

Suspensão do Prazo
20/09/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:46

Petição Juntada
13/09/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 21:27

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2023 21:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 19:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/09/2023 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/09/2023 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 08:07

Mudança de Magistrado
04/09/2023 07:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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