15/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:42

Ato ordinatório
16/06/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1002171-98.2024.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Alves do Amaral - V i s t o s, Chamam-se os autos do processo à ordem.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença promovido por Celso Alves do Amaral, policial militar reformado, alegando que o título exequendo é proveniente de sentença proferida em ação de Mandado de Segurança coletivo promovido pela Associação dos Oficiais Militares (AOMESP) sob nº 1001391-23.2014.8.26.0053, ajuizado perante a 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, com efeito erga omnes, pleiteando a condenação das partes rés, na retificação da metodologia até então utilizada para o cálculo do ALE, para incorporação de forma integral sobre o salário base padrão, para passar a ser calculados os reflexos tanto do RETP, como com os demais adicionais/gratificações.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, sendo, porém, integralmente provido o recurso interposto, por meio do venerando acórdão prolatado em 14 de outubro de 2015, determinando à administração pública promover a adequação da metodologia, incidindo 100% do ALE sobre o salário base padrão, para que fossem procedidos os cálculos dos reflexos sobre todos os adicionais que o servidor já contava com direito adquirodo ao recebimento, incluindo, mas, não limitado, RETP e os adicionais de quinquênio e sexta parte, transitado em julgado em 26 de outubro de 2022, cujos efeitos da decisão estendem a todos aqueles que integram a categoria beneficiada, conforme documentos que integram a peça exordial, que reconheceu a obrigação do pagamento do adicional de tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, incluindo na base de cálculo todas as gratificações de natureza salarial.

Assim requer a intimação das executadas para cumprimento da obrigação, no pagamento das verbas em atraso.

Dessa forma, encaminhem-se os autos do processo para transmissão da intimação no Portal Eletrônico respectivo, nos moldes do artigo 535, do mesmo diploma legal, para, querendo, ofertar impugnação à execução, nos próprios autos do processo, no prazo de trinta (30) dias.

Intimem-se.
01/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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