19/05/2025 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/05/2025 15:11

Mandado Juntado
07/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:08

Mandado Expedido
22/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:58

Ofício Expedido
16/04/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:10

Certidão de Honorários Expedida
15/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:15

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson da Silva Lobo Junior (OAB 467665/SP) Processo 1500019-41.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para CONDENAR G.

H.

S.

O. como incurso no art. 28, caput, da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), à pena de advertência sobre os efeitos das drogas.

Caso ainda não tenha sido realizada tal providência, nos termos do art. 50, §3º, da Lei 11.343/06, autorizo a destruição das drogas apreendidas, com a ressalva das amostras guardas para contraprova.

Cópia digitalmente assinada da presente sentença valerá como ofício à autoridade policial.

Com o trânsito em julgado, nos termos do art. 525 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica desde já autorizada a destruição das amostras guardas para contraprova, oficiando-se para tanto.

Restitua-se o numerário e objetos apreendidos, salvo a droga, ao réu.

Expedição de certidão do Convênio OAB/DPE.

Em caso de defesa patrocinada por meio do Convênio OAB/DPE, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (para pagamento de 100% do valor previsto na tabela).

Na hipótese de interposição de recurso por qualquer uma das partes, expeça-se certidão de honorários, observando-se a seguinte regra do Convênio: nos processos criminais de competência do Juízo singular, após a sentença condenatória ou absolutória com interposição de recurso por quaisquer das partes, 70% (setenta por cento) do valor previsto na tabela por ocasião da sentença e, os 30% (trinta por cento) restantes, após o trânsito em julgado do acórdão.

Após o trânsito em julgado, (a) nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); e (b) expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Cumpra-se.
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:24

Termo de Audiência Expedido
01/04/2025 09:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:31

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
31/03/2025 13:25

Conclusos para Sentença
31/03/2025 11:30

Petição Juntada
31/03/2025 09:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 18:52

Petição Juntada
28/03/2025 14:39

Ofício Expedido
26/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
10/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/12/2024 17:10

Petição Juntada
23/11/2024 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 13:44

Documento Juntado
22/11/2024 13:26

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/11/2024 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/11/2024 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/11/2024 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2024 16:50

Mandado Expedido
11/10/2024 16:50

Mandado Expedido
11/10/2024 16:49

Mandado Expedido
11/10/2024 16:49

Mandado Expedido
11/10/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 05:33

Remetido ao DJE
15/07/2024 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:19

Audiência de Instrução e Julgamento
25/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:33

Petição Juntada
05/06/2024 15:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/06/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2024 14:10

Resposta à Acusação Juntada
29/04/2024 09:40

Ofício Expedido
26/04/2024 16:46

Mandado Expedido
26/04/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
26/04/2024 15:24

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 15:21

Evoluída a Classe
03/03/2024 15:10

Petição Juntada
22/02/2024 14:37

Ofício Juntado
22/02/2024 14:36

Documento Juntado
22/02/2024 14:34

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 14:09

Termo Expedido
22/02/2024 14:09

Termo Expedido
20/02/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 14:27

Recebida a denúncia
17/02/2024 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2024 16:06

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:12

Denúncia Juntada
16/02/2024 11:12

Petição Juntada
12/02/2024 02:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 10:39

Relatório Final Juntado
01/02/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 12:06

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2024 10:37

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2024 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2024 19:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/01/2024 13:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/01/2024 12:45

Certidão de Cartório Expedida
03/01/2024 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/01/2024 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/01/2024 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/01/2024 10:59

Expedição de documento
03/01/2024 10:46

Alvará de Soltura Expedido
03/01/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2024 10:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/01/2024 09:52

Laudo IML-pessoa Juntado
03/01/2024 09:31

Mudança de Magistrado
03/01/2024 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2024 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/01/2024 18:37

Documento Juntado
02/01/2024 18:37

Documento Juntado
02/01/2024 18:37

Folha de Antecedentes Juntada
02/01/2024 18:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004792-86.2023.8.26.0229

Marcelo de Souza Figueira

Juliano Rodrigues

Advogado: Joao Carlos Tellini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000630-69.2023.8.26.0125

Luciana Costa Scomparim

Advogado: Davilson Aparecido Roggieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2022 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1000633-19.2025.8.26.0260

Banco Bradesco S/A

Vibelplast Embalagens Plasticas LTDA

Advogado: Fransergio Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1016428-16.2024.8.26.0320

C2 Conservacao e Servicos S/A

Monize Cristina Bastos dos Santos

Advogado: Luci Lima dos Santos Honorato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1000621-05.2025.8.26.0260

Banco Santander

Vibelplast Embalagens Plasticas LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 22:00

Exibir Processo