09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/05/2025 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Manuela Moreira Antunes (OAB 68464/PR) Processo 1003484-27.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kendra Rafaella Correa de Oliveira de Souza -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por Kendra Rafaella Correa de Oliveira de Souza contra Banco Santander (Brasil) S/A com pedido de tutela de urgência objetivando a suspensão do nome do requerente do cadastro de proteção ao crédito. 1) Verifico presentes os pressupostos legais, notadamente a probabilidade do direito da parte autora, considerando as suas alegações, sobretudo diante de um juízo de cognição sumária.

Não se mostra razoável a negativação de seu nome estando pendente o débito de discussão nestes autos, nem exigir a comprovação de que não firmou o contrato com a requerida, por tratar-se de fato negativo a ser provado.

O perigo de dano gerado está presente, considerando o potencial prejuízo da negativação em suas relações comerciais, dificultando também a obtenção de crédito.

Diante disso, presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito pelos débitos: A) R$ 2.654,47, data do vencimento 31/03/2022; e B) R$ 48.604,60, data do vencimento 28/01/2022. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente e-mail válido com cópia do documento pessoal, em caso de pessoa física, ou atos constitutivos da empresa (contrato social/ata de assembleia), em caso de pessoa jurídica para fins de audiência de conciliação, sob pena de revelia.

Consigne-se que caso a parte requerida não informe e-mail (com cópia do documento pessoal em caso de pessoa física, ou não junte os atos constitutivos da empresa, em caso de pessoa jurídica), será considerada revel, isto é, presumir-se-á como verdadeiros os fatos alegados pelo autor; A parte autora já apresentou seu e-mail na inicial, de modo que fica dispensadas de nova apresentação de e-mail; Caso a requerida possua Advogado deverá juntar procuração, sendo que no ato do protocolo deverá efetivar o cadastro do Advogado no sistema SAJ. 3) Caso a parte requerida não possua Advogado os dados (e-mail e contatos telefônicos) deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], com cópia do documento pessoal, que é obrigatório, sob pena de REVELIA; 4) O link para participação e a data e hora da audiência serão disponibilizados na decisão/ato que designar audiência de conciliação posteriormente, com QRcode e serão enviados posteriormente as partes que não estão assistidas por advogado.

As partes assistidas por advogados serão intimados do link através de publicação da decisão em Diário Oficial Estado; 5) O e-mail encaminhamento com o link a parte desacompanhada de Advogado será suficiente para que a intimação seja válida.

Ausência do Requerido em audiência acarretará a REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do do Requerente em audiência acarretará a EXTINÇÃO do processo e aplicação de MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 6) Caso não possua e-mail ou whatsapp deverá comparecer pessoalmente em Cartório, no endereço acima mencionado para informar, no prazo de dez dias, a impossibilidade de realização de audiência remota. 7) Caso infrutífera a conciliação, será concedido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação a partir da realização de audiência no CEJUSC.

Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício SERASA para cumprimento da ordem de suspensão no prazo de 48 horas.

Int.
23/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000242-33.2015.8.26.0125

Antonio Rosivaldo Rossi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Elane Ferraz de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2015 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1033749-03.2024.8.26.0405

Tv Omega LTDA. (Redetv!)

Willian da Silva Velho

Advogado: Riolando de Faria Giao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1000935-48.2025.8.26.0260

Regiane Ferraz Segura Barbosa

Rede Nacional de Drogarias S/A

Advogado: Marystella Carvalho Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1000932-93.2025.8.26.0260

Flaviana de Souza Lira

Vagner Borges Dias - ME

Advogado: Claisen Ribeiro Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1044496-17.2021.8.26.0114

Sociedade Campineira de Educacao e Instr...

Sidnei Carretel

Advogado: Andrew de Estefano Turquetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2021 18:17

Exibir Processo