18/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/05/2025 10:41

Mandado Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Hatt Gaisla Vigorito Drigo (OAB 418304/SP) Processo 1501631-15.2023.8.26.0125 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MICHAEL VÍTOR DE MORAES -

Vistos.

Mantenho a Sentença de Páginas 300/305 por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se o réu do inteiro teor da Sentença supra.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Intime-se.
30/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:02

Remetido ao DJE
30/04/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:31

Mandado Expedido
29/04/2025 09:33

Termo Expedido
25/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:05

Contrarrazões Juntada
15/04/2025 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:29

Petição Juntada
09/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
08/04/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:09

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Hatt Gaisla Vigorito Drigo (OAB 418304/SP) Processo 1501631-15.2023.8.26.0125 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MICHAEL VÍTOR DE MORAES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu M.

V. de M. como incurso no art. 121, caput, § 2º, IV (recurso que tornou impossível a defesa do ofendido) por duas vezes (duas vítimas), do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento por seus pares em plenário do Júri desta Comarca.

O réu não tem o direito de apelar em liberdade.

De fato, tendo respondido ao processo preso, seria um contrassenso libertá-lo após a sentença que o pronunciou.

Ora, se o réu aguardou a instrução criminal preso cautelarmente, sem haver qualquer alteração fática, não há qualquer motivo para soltá-lo justamente quando sentença de pronúncia é proferida.

Nesse sentido, de forma análoga: Com efeito, nota-se que o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal e, em inexistindo elementos novos a influir na análise acerca da necessidade da custódia cautelar, incabível a sua libertação.

Ainda mais agora que conta com sentença condenatória em seu desfavor (...) (TJ SP, HC 990.10.459136-8, 16.ª C., rel.

Almeida Toledo, 14.12.2010, v. u.).

Ademais, por se manterem inalterados os fatos que levaram à custódia cautelar do réu, demonstrada a sua periculosidade, fica mantida a prisão preventiva, que tem fundamento na manutenção da ordem pública e interesse da investigação criminal.

Após o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os presente autos, com as anotações de estilo, à r. 1ª Vara desta Comarca, competente para presidir os trabalhos e os julgamentos do E.

Tribunal do Júri.

Custas na forma da lei.

Fixo os honorários ao(s) procurador(es) nomeado(s) nestes autos em 100% do valor da tabela do convênio OAB/DP.

Em caso de recurso, expeça-se certidão de 70% do valor da tabela do convênio OAB/DP antes da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal e 30% do valor da tabela do convênio OAB/DP após o trânsito em julgado.

Em caso de ausência de recurso, expeça-se certidão após o trânsito em julgado.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
01/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:01

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
17/12/2024 10:29

Conclusos para Sentença
17/12/2024 09:21

Alegações Finais Juntadas
11/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:01

Remetido ao DJE
11/12/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 12:51

Alegações Finais Juntadas
06/12/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 12:23

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 16:13

Termo de Audiência Expedido
05/11/2024 11:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 17:04

Ofício Expedido
21/10/2024 17:03

Ofício Expedido
21/10/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:33

Remetido ao DJE
18/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento
09/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:24

Petição Juntada
21/08/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 15:12

Resposta à Acusação Juntada
12/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
09/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:42

Petição Juntada
24/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
22/07/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:11

Petição Juntada
01/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:41

Petição Juntada
27/06/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:52

Termo de Audiência Expedido
25/06/2024 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024 10:30

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/04/2024 23:35

Suspensão do Prazo
10/04/2024 08:43

Ofício Expedido
10/04/2024 08:43

Ofício Expedido
10/04/2024 08:43

Ofício Expedido
09/04/2024 15:29

Mandado Expedido
04/04/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
03/04/2024 22:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento
11/03/2024 15:35

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:05

Mandado Juntado
11/03/2024 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2024 17:02

Petição Juntada
05/03/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 18:21

Resposta à Acusação Juntada
23/02/2024 10:23

Pedido de Habilitação Juntado
09/02/2024 15:15

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 16:12

Apensado ao processo
05/02/2024 10:01

Mandado de Citação Expedido
05/02/2024 09:59

Ofício Expedido
02/02/2024 16:44

Documento Juntado
02/02/2024 16:44

Folha de Antecedentes Juntada
02/02/2024 16:26

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
02/02/2024 16:21

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 16:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
02/02/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 15:23

Evoluída a Classe
31/01/2024 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 17:27

Recebida a denúncia
31/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:10

Petição Juntada
12/01/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:51

Denúncia Juntada
09/01/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 15:02

Relatório Final Juntado
22/12/2023 14:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/12/2023 14:45

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/12/2023 09:45

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/12/2023 11:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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