TJSP - 0002016-93.2025.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 10:52
Incidente Processual Instaurado
-
10/06/2025 10:15
Arquivado Provisoriamente
-
10/06/2025 10:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/05/2025 21:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 0002016-93.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Maria Delduca Cecchini -
Vistos.
Em face da concordância do executado (fls. 27/28), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 3.
Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).
O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.
Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. -
24/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 11:41
Homologado o Cálculo
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23/04/2025 20:57
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 21:04
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 10:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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