TJSP - 1500042-59.2022.8.26.0630

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIS GAVIOLI

CPF *84.***.*26-84

Advogados

ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB: 181582/SP

CPF *78.***.*93-49

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SAMUEL GOMES DA SILVA - GM

CPF *61.***.*66-35

CARLOS ROBERTO BAPTISTA - GM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:34

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 11:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 07/04/2025 11:12

    Conclusos para Sentença

  • 05/04/2025 10:35

    Alegações Finais Juntadas

  • 02/04/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alicio Mascarenhas de Souza (OAB 181582/SP) Processo 1500042-59.2022.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JORGE LUIS GAVIOLI - Apresentar alegações finais, no prazo legal.

  • 01/04/2025 09:33

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 06:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 18:26

    Alegações Finais Juntadas

  • 27/03/2025 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 14:38

    Ofício Juntado

  • 10/03/2025 14:59

    Ofício Expedido

  • 27/01/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 13:19

    Ofício Expedido

  • 24/09/2024 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 13:31

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/09/2024 10:08

    Termo Digitalizado

  • 09/09/2024 11:52

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 10:46

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 10:14

    Mandado Juntado

  • 06/09/2024 10:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/09/2024 10:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/09/2024 10:12

    Mandado Juntado

  • 09/08/2024 17:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/08/2024 17:49

    Mandado Juntado

  • 09/08/2024 17:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/08/2024 17:48

    Mandado Juntado

  • 06/08/2024 16:25

    Ofício Expedido

  • 06/08/2024 16:25

    Ofício Expedido

  • 06/08/2024 16:25

    Ofício Expedido

  • 06/08/2024 15:45

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 15:53

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 15:53

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 15:52

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 15:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 17:13

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 15:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/06/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 17:03

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 08/05/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 20:09

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 20:26

    Resposta à Acusação Juntada

  • 04/05/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 10:24

    Documento Juntado

  • 05/04/2024 09:30

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 18:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 13:14

    Ofício Expedido

  • 22/03/2024 10:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/03/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 17:19

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 14:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/02/2024 14:26

    Mandado Expedido

  • 05/02/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 12:06

    Audiência de Conciliação

  • 24/11/2023 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 11:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 15:21

    Certidão Juntada

  • 11/10/2023 15:22

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 13:59

    Edital de Citação Expedido

  • 31/07/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 03:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 11:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/05/2023 16:32

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 16:23

    Ofício Expedido

  • 28/04/2023 16:20

    Ofício Expedido

  • 27/04/2023 15:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/04/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:10

    Evoluída a Classe

  • 26/04/2023 16:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/12/2022 14:25

    Resposta à Acusação Juntada

  • 14/12/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:37

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 15:30

    Recebida a denúncia

  • 13/09/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:09

    Denúncia Juntada

  • 09/09/2022 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 22:47

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 05/05/2022 05:37

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 13:17

    Documento Juntado

  • 11/04/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 09:44

    Ofício Juntado

  • 12/01/2022 17:11

    Alvará de Soltura Expedido

  • 12/01/2022 14:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/01/2022 14:17

    Decisão

  • 12/01/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 15:59

    Petição Juntada

  • 11/01/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 13:21

    Relatório Final Juntado

  • 07/01/2022 12:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2022 12:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/01/2022 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2022 09:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/01/2022 13:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/01/2022 13:17

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 04/01/2022 13:57

    Documento Juntado

  • 04/01/2022 13:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 04/01/2022 13:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/01/2022 13:09

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/01/2022 13:02

    Petição Juntada

  • 04/01/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 04/01/2022 10:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/01/2022 10:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/01/2022 10:47

    Petição Juntada

  • 04/01/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2022 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/01/2022 09:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/01/2022 09:12

    Certidão Juntada

  • 04/01/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2022 07:51

    Mudança de Magistrado

  • 04/01/2022 01:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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