28/03/2025 17:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 17:47

Baixa Definitiva
28/03/2025 17:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 16:46

Prazo
28/02/2025 12:44

Expedido Certidão
20/02/2025 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 16:05

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
24/01/2025 15:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 10:41

Prazo
31/10/2024 10:04

Expedido Certidão
30/10/2024 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/10/2024 23:01

Acórdão registrado
28/10/2024 21:01

Julgado virtualmente
14/10/2024 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 09:10

Conclusos para o Relator
09/10/2024 09:07

Expedido Certidão
07/10/2024 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/10/2024 14:39

Tema S0166 - IPTU - Substituição - CDA - Titularidade
07/10/2024 14:39

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
06/09/2024 12:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/09/2024 12:18

Expedido Certidão
24/07/2024 12:58

Prazo
24/07/2024 12:57

Expedido Certidão
24/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 14:18

Vista (Contrarrazões)
27/06/2024 14:36

Juntada de petição
27/06/2024 14:35

Expedido Termo
27/06/2024 14:33

Juntada de petição
27/06/2024 14:33

Expedido Termo
26/06/2024 19:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2024 17:00

Juntada de petição
26/06/2024 17:00

Expedido Termo
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 12:13

Prazo
04/06/2024 11:51

Expedido Certidão
29/05/2024 17:13

Acórdão registrado
29/05/2024 16:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/05/2024 15:36

Julgado virtualmente
16/05/2024 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 11:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/03/2024 09:56

Distribuição por Sorteio
21/03/2024 11:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/03/2024 10:24

Processo Cadastrado
19/03/2024 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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