28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500022-61.2025.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Carlos Eduardo Begido -

Vistos.

Arquivem-se os autos, procedendo-se as comunicações de praxe.

Int. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:33

Determinado o arquivamento
26/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:00

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
20/07/2025 07:50

Suspensão do Prazo
17/07/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:17

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:50

Mandado Expedido
09/05/2025 14:47

Mandado Expedido
09/05/2025 14:44

Mandado Expedido
09/05/2025 14:40

Certidão Juntada
09/05/2025 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:59

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Emilia de Oliveira Baldacini (OAB 263364/SP) Processo 1500022-61.2025.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Carlos Eduardo Begido -

Vistos.

O réu foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação.

Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação.

Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.

Intimem-se as partes e as testemunhas.

Com relação à audiência, é sabido que é assegurado ao advogado conversar com o réu antes de sua realização.

Assim, recomenda-se que o patrono entre em contato com o seu cliente antes da audiência, a fim de que tal entrevista seja realizada.

Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.

Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.

Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.

Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida.

Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal.

Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsapp informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome do réu.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
02/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:43

Remetido ao DJE
02/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:59

Defesa Prévia Juntada
19/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:30

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:53

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:51

Documento Juntado
17/03/2025 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/03/2025 14:50

Mandado Juntado
19/02/2025 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 14:37

Mandado Expedido
19/02/2025 14:28

Certidão Juntada
19/02/2025 14:27

Documento Juntado
18/02/2025 11:35

Recebida a denúncia
18/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:58

Evoluída a Classe
17/02/2025 20:40

Denúncia Juntada
14/02/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:57

Relatório Final Juntado
11/02/2025 15:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/01/2025 13:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/01/2025 14:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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