20/05/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 18:17

Petição Juntada
12/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:22

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:35

Petição Juntada
07/05/2025 05:50

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:16

Petição Juntada
30/04/2025 15:51

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felice Balzano (OAB 93190/SP), Ana Paula de Oliveira (OAB 282483/SP), Aline Figueiredo (OAB 305768/SP), Samuel Alves de Melo Junior (OAB 25714/SP) Processo 1000156-05.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Reqte: Claudete Collete Brito - Reqdo: Tecelagem Panamericana Ltda. - Vistos, Diante da comprovação da situação de pobreza (fls. 14/27), defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Considerando a certidão de fl. 9 e a manifestação da Administradora Judicial (fls. 28/30), a presente habilitação de crédito deve ser processada como impugnação de crédito retardatária, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.101/2005. À Serventia, para que proceda à atualização da classe processual.

Nos termos do Enunciado XXVI do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais.

Assim, prossiga-se.

Intime-se o impugnado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contestação à impugnação.

Após a juntada da contestação ou o decurso do prazo, intime-se o impugnante, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a contestação e sobre a eventual necessidade de recolhimento de custas.

Na sequência, intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emita parecer nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpridas as providências acima, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.
23/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:17

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 12:16

Evoluída a Classe
23/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:36

Petição Juntada
03/04/2025 18:05

Petição Juntada
28/03/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:54

Remetido ao DJE
27/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 09:31

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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