TJSP - 1013589-96.2016.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO APARECIDO FERREIRA

CPF *57.***.*74-78

Advogados

CARLOS MURILO BIAGIOLI

OAB: 324547/SP

CPF *20.***.*82-35

Polo Passivo

Partes

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.920.673/0001-71

OMXX CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 14.937.844/0001-78

OSVALDO APARECIDO FERREIRA CONFECCOES

CNPJ: 14.042.092/0001-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2025 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Murilo Biagioli (OAB 324547/SP) Processo 1013589-96.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Aparecido Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para reconhecer a inexistência de relação jurídica e determinar que aJUCESPfaça constar o cancelamento definitivo dos atos constitutivos que inclui a parte autora na condição de sócio das empresas (i) OMXX CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 14.***.***/0001-78, com sede na Rua Sacramento, nº 126, Centro, Sala 81K, Campinas/SP, CEP 13010-911; e (ii) OSVALDO APARECIDO FERREIRA CONFECÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 14.***.***/0001-87, com sede na Avenida da Emancipação, nº 3.770, Box A-5, Parque dos Pinheiros, em Hortolândia/SP, CEP 13184-654., com efeitos ex tunc (desde a constituição), desvinculando-se o CPF do autor.

    As requeridas OMXX CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA e OSVALDO APARECIDO FERREIRA CONFECÇÕES ratearão o pagamento das custas e das despesas processuais e dos honorários em favor do autor, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC.

    P.R.I.

  • 31/03/2025 00:57

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:16

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/11/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 15:56

    Especificação de Provas Juntada

  • 16/10/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 08:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/06/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 13:05

    Réplica Juntada

  • 04/05/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 19:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/02/2023 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 23:05

    Réplica Juntada

  • 02/02/2023 15:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/01/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 14:17

    Contestação Juntada

  • 29/09/2022 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 17:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2021 08:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 14:47

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2021 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 18:47

    Decisão

  • 17/12/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 10:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2020 14:15

    AR Positivo Juntado

  • 22/04/2020 17:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2020 18:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 11:58

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 11:38

    Documento Juntado

  • 18/07/2019 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2019 11:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2019 16:05

    Ofício Expedido

  • 17/07/2019 16:05

    Edital de Citação Expedido

  • 24/04/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 13:11

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2019 18:55

    Decisão

  • 16/04/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 14:48

    Petição Juntada

  • 08/02/2019 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 14:23

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2019 13:25

    Documento Juntado

  • 29/08/2018 19:35

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 27/08/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 13:53

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2018 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2018 16:14

    Carta Precatória Juntada

  • 01/08/2018 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2018 12:16

    Contestação Juntada

  • 08/06/2018 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2018 14:02

    Documento Juntado

  • 20/04/2018 16:27

    Documento Juntado

  • 20/04/2018 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2018 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2017 01:27

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 28/11/2017 13:50

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 22/11/2017 15:07

    Documento Juntado

  • 22/11/2017 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 09:28

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2017 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2017 15:53

    Carta Precatória Expedida

  • 16/11/2017 15:53

    Edital de Citação Expedido

  • 14/11/2017 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2017 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2017 11:03

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/11/2017 16:48

    Ofício Juntado

  • 07/11/2017 16:48

    Ofício Juntado

  • 07/11/2017 16:48

    Ofício Juntado

  • 07/11/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 12:05

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2017 14:37

    Decisão

  • 31/10/2017 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 13:17

    Petição Juntada

  • 13/07/2017 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 12:35

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2017 17:32

    Decisão

  • 10/07/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 13:05

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 06/07/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 12:58

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2017 11:43

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/07/2017 11:43

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/07/2017 11:43

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2017 17:06

    Decisão

  • 01/07/2017 12:47

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 11:59

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 02/05/2017 11:17

    Carta Precatória Juntada

  • 29/03/2017 13:35

    Petição Juntada

  • 10/03/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 12:06

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2017 11:10

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 11:59

    Documento Juntado

  • 05/12/2016 17:12

    Carta Precatória Juntada

  • 05/12/2016 17:05

    Carta Precatória Juntada

  • 05/12/2016 16:56

    Carta Precatória Juntada

  • 28/11/2016 17:10

    Carta Precatória Expedida

  • 28/11/2016 17:10

    Carta Precatória Expedida

  • 28/11/2016 17:09

    Carta Precatória Expedida

  • 22/11/2016 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 10:52

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2016 18:32

    Decisão

  • 08/11/2016 18:13

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 13:54

    Emenda à Inicial Juntada

  • 08/11/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2016 11:47

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2016 15:43

    Decisão

  • 31/10/2016 10:08

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 11:55

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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