23/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 20:29

Suspensão do Prazo
03/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Pires de Campos Paulino (OAB 375057/SP), Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 1049650-45.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Concessionária Rota das Bandeiras - Reqdo: Vanessa Aparecida Miguel - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu EMERSON MATSUMOTO ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 6.336,41, corrigido monetariamente tabela prática do TJSP, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Até 29.08.2024 (inclusive), a correção monetária será pela Tabela Prática do E.

TJ/SP e os juros de mora mensais serão de 1%.

A partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
02/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:23

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:53

Juntada de Ofício
01/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 07:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:42

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:42

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:41

Expedição de Carta.
02/09/2024 17:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:03

Decisão Determinação
13/05/2024 19:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
17/04/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:21

Decisão Determinação
04/04/2024 17:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:56

Ato ordinatório
25/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 03:14

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:58

Expedição de Carta.
13/11/2023 13:58

Expedição de Carta.
13/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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