08/05/2025 15:07

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:43

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:27

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 12:27

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 12:26

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 12:26

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Amaral Sociedade de Advogados (OAB 29775/SP) Processo 1006030-39.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Hm 13-5 - 1-Homologo o acordo de fls. 93/99 e, em consequência, suspendo o curso do processo com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até 25/07/25; providencie a serventia o cadastro da movimentação correspondente.

Providencie o cartório a transferência dos valores bloqueados às folhas 113/122 para conta judicial, e após, fornecido respectivo formulário, expeça-se MLE em favor da parte exequente.

No mais, nos termos do § 1º de folhas 95, providencie a parte executada o depósito judicial referente à diferença do valor bloqueado (R$ 2.966,10), e o valor indicado no acordo (R$ 3.009,03), no importe de R$ 42,93, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer en descumprimento do acordo.

Anota-se que a homologação do acordo, no caso em exame, não se dá por sentença e não enseja a extinção do processo na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porque o ajuste formalizado prevê o pagamento em prestações, o que tem amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 0013011-65.2007.8.26.0127, Apelação nº 1110914-08.2023.8.26.0100, Apelação nº 1004057-70.2022.8.26.0132, entre outros julgados); logo, na hipótese de descumprimento do acordo o curso do processo deverá ser retomado com fundamento no título executivo originário e nestes próprios autos. 2-Caso esteja representada por advogado a parte executada deverá, no prazo de quinze dias, informar o endereço atualizado para recebimento de intimações, na forma do artigo 77, VII, do Código de Processo Civil. 3-Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo pelo prazo pactuado pelas partes; findo o prazo, e na inércia, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, esclarecer se houve o integral pagamento do débito, sob pena de o silêncio ser interpretado em sentido positivo. 4-Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
31/03/2025 01:43

Remetido ao DJE
28/03/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:25

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/03/2025 17:25

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/03/2025 17:25

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/03/2025 17:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 17:21

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 09:15

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
24/02/2025 16:52

Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
23/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:37

Remetido ao DJE
23/09/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 13:15

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 05:04

AR Positivo Juntado
12/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:28

Certidão Juntada
12/08/2024 05:43

Remetido ao DJE
09/08/2024 16:58

Carta Expedida
09/08/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:31

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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