23/07/2025 11:53

Autos no Prazo
23/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 18:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008854-02.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Osmar Jacinto de Oliveira - Banco do Brasil S/A. - Diante dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:55

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 15:33

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP) Processo 1008854-02.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Jacinto de Oliveira -

Vistos.

Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Pretende a parte autora a produção antecipada de prova, consistente na exibição de documentos.

No que se refere a produção antecipada de prova, assim dispõe o artigo 381, III, do CPC/15: "A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:III O prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar ajuizamento de ação".

Assevera que necessita do contrato de empréstimo firmado com a parte ré para análise, que mesmo notificada a fornecê-lo, a ré restou inerte.

Requer "cópia autenticada/exibição integral do(s) contrato(s) 163029942, extratos mensais com os descontos realizados, no prazo de 5 (cinco) dias".

Esclarece a autora que necessita da exibição de referido documento para "analisar as cláusulas contratuais que firmou junto à instituição e vislumbrar se o instrumento assinado foi dotado de irregularidades ou não".

Pois bem.

Considero plausível, o pedido de exibição dos documentos conforme requerido, porque verificado fundado receio de que a prova a ser produzida poderá viabilizar a autocomposição ou pode evitar o ajuizamento de ação.

Ante o exposto, defiro a exibição, pela parte ré, dos documentos indicados na petição inicial e outros que porventura represente vínculo entre as partes.

Sem prejuízo, cite-se a ré, parte interessada na prova, nos termos do artigo 382,§1º do CPC, consignando que, nos termos do que dispõe o § 4º do mesmo artigo: Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário e; nos termos do artigo 246,§ 1º, do Código de Processo Civil.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos, Nos termos do artigo 246, § 1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na realização da citação pelo correio.

Nesse último caso, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça.

Com a vinda do documento a ser apresentado pela parte ré, conclusos para a homologação da prova.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:57

Expedição de Mandado.
01/04/2025 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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