TJSP - 1500050-31.2025.8.26.0630
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 11:39
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 11:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 13:23
Guia Eletrônica Enviada
-
05/05/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 16:47
Recebido o recurso
-
25/04/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 11:46
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
25/04/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 11:45
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 11:44
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Deluany Fonseca Luiz (OAB 454663/SP) Processo 1500050-31.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON DIAS DA SILVA - Por sentença de 01/04/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra WELLINGTON DIAS DA SILVA, condenando-o às penas de cinco (05) anos e quatro (04) meses de reclusão, regime inicial fechado e treze (13) dias-multa, piso, por infração ao artigo 157, § 2º, incisos V e VII, c.c. artigo 65, III, 'd', todos do Código Penal.
Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado.
Vinculado os objetos apreendidos com o crime cometido, decreto a sua perda em favor da União, ficando autorizada doação ou destruição, acaso inservíveis ou sem valor econômico, o que será certificado.
Isento o réu das custas, assistido por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 111).
Em face do regime imposto, não poderá o réu recorrer em liberdade.
Agora sentenciado o processo e tendo respondido a todos os atos do processo recluso, assim deverá permanecer, especialmente porque se mantém incólumes as motivações para o decreto da preventiva, especialmente a necessidade de se evitar reiteração delitiva.
APELAÇÃO CRIMINAL POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA Preliminar de recurso em liberdade Rejeição Réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal e não há sentido que seja solto quando da prolação de sentença condenatória, na qual se materializam, ainda mais, a ilicitude, a culpabilidade e a punibilidade do acusado, mesmo que provisoriamente - Sentença condenatória Absolvição Descabimento Materialidade e autoria comprovadas Prova cabal a demonstrar que o recorrente possuía arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar Pena corretamente calculada, de forma fundamentada e respeitado o critério trifásico Regime fixado adequado e compatível com a gravidade do delito PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.
Apelação Criminal nº 1514124-06.2023.8.26.0228, da Comarca de São Paulo, sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 22 de novembro de 2023.
FÁTIMA GOMES Relator(a) ...Segundo entendimento firmado por esta Corte, não há ilegalidade na negativa do direito de recorrer em liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, se persistem os motivos da prisão cautelar . 6.
Com relação à ausência de contemporaneidade na preservação da custódia, a gravidade concreta dos delitos narrados obstaculiza o esgotamento do periculum libertatis pelo simples decurso do tempo. 7.
Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no RHC: 186341 BA 2023/0311249-5, Relator.: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 13/11/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/11/2023) Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.
Recomende-se.
P.I.C." -
02/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 11:32
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
01/04/2025 13:02
Conclusos para julgamento
-
30/03/2025 17:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/03/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2025 10:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/03/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 12:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 12:58:34, 1ª Vara Criminal.
-
20/03/2025 12:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 12:58:10, 1ª Vara Criminal.
-
20/03/2025 12:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 12:58:06, 1ª Vara Criminal.
-
20/03/2025 12:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 12:57:35, 1ª Vara Criminal.
-
17/03/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/02/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 08:53
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 22:37
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/01/2025 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 10:52
Juntada de Mandado
-
29/01/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:57
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
22/01/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 12:01
Juntada de Ofício
-
13/01/2025 15:45
Recebida a denúncia
-
13/01/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
12/01/2025 13:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/01/2025 12:08
Juntada de Mandado
-
07/01/2025 15:27
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/01/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2025 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/01/2025 21:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/01/2025 19:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/01/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
05/01/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
05/01/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
05/01/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 12:27
Expedição de Mandado.
-
05/01/2025 11:32
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
05/01/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 07:16
Conclusos para decisão
-
05/01/2025 07:16
Mudança de Magistrado
-
05/01/2025 06:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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