TJSP - 1503451-03.2022.8.26.0320

1ª instância - 01 Criminal de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

CINTIA MICHELE FOGACA RODRIGUES

CPF *60.***.*66-95

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS DE SOUZA

CPF *34.***.*57-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

ADILSON APARECIDO DE SOUZA

CPF *88.***.*61-49

IODESIO TELES DE MENEZES JUNIOR

CPF *41.***.*45-65

JUNIOR CESAR GONCALVES DOS SANTOS

CPF *84.***.*18-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA

CPF *14.***.*34-98

ADILSON APARECIDO DE SOUZA

CPF *88.***.*61-49

FRANCIS JONAS BUENO TOL

CLEONICE DE PAULA PINTO DE SOUZA (GENITORA DO ACUSADO)

CPF *87.***.*44-51

WENDEL LUCIANO VIARO (PM)

CPF *23.***.*15-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Emanuel da Costa (OAB 262037/SP) Processo 1503451-03.2022.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jean Carlos de Souza - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação, e o faço para: 1)CONDENAR JEAN CARLOS DE SOUZA à pena 09 anos de reclusão, EM REGIME INICIAL FECHADO, por estar incurso no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (vítima Junior); 2) ABSOLVER o réu, com relação a imputação contra a vítima Iodésio, com fundamento no artigo 386, III, do CPP.

    Considerando que continuam presentes os elementos que fundamentaram a prisão preventiva, principalmente considerando a sentença condenatória e as diversas condenações, o que gera a necessidade de garantia da ordem pública, mantenho a prisão cautelar.

    Além disso, trata-se de decisão condenatória emanada de órgão colegiado, o que exige início de execução imediata.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, conforme o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal, observada à gratuidade judiciária, que ora defiro à vista da representação pela Defensoria Pública (fls. 298) que traz presunção de hipossuficiência.

    Deixo de proceder à fixação do valor mínimo da indenização previsto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, em razão da ausência de pedido expresso e por se tratar de crime vago.

    Por fim, transitada em julgado a presente sentença: a.

    Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, III, CF) e ao IIRG; b.

    Em relação à pena de multa e eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver aos réus. c.

    Proceda-se em relação a eventuais drogas e valores apreendidos nos termos do artigo 63, §1º e 72 da Lei 11.343/06, se o caso.

    Servindo o presente de ofício à Autoridade competente. d.

    Expeça-se guias de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias ao início da execução penal; e.

    Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. f.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados.

  • 27/08/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 16:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/08/2024 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/08/2024 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/03/2024 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/02/2024 16:01

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 16/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 15:23

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 06/02/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 02:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/01/2024 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 12:12

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 19/12/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/12/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:40

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 22/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:27

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 24/05/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:20

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:37

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 23/02/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 16/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:33

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 10:33

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 10:32

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 12:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 10/01/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/12/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 13:58

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 18:11

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 16/11/2022 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/11/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/11/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 26/10/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 08:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/10/2022 06:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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