24/05/2025 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 11:10

Conclusos para Sentença
15/05/2025 09:19

Réplica Juntada
13/05/2025 12:13

Remetido ao DJE
13/05/2025 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:05

Contestação Juntada
07/05/2025 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 14:50

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:43

Petição Juntada
25/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Tadeu Rodrigues da Silva (OAB 412405/SP) Processo 1005269-42.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Catia Cavassani Lima -

Vistos.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados.

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casada(o) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.
24/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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