13/07/2025 18:48

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Speri (OAB 207285/SP), Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP) Processo 1500727-36.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Madewal Limeira Ind Com de Madeira Lt Ep -

Vistos.

Cartório: Página 158: Anote-se atual representante do executado junto ao cadastro do sistema SAJ e regularizem-se as publicações, por conseguinte.

Comprovada a propriedade dos veículos de placas FHQ-7983, EAJ-6159, DVF-8785 e CVZ-0731 pelo sistema RENAJUD (página 144), DEFIRO sua PENHORA, nomeando a parte executada proprietária como fiel depositária do bem. 1.

Primeiro, deverá a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) informar o endereço a ser cumprido o mandado de penhora; b) recolher as despesas para bloqueio pelo RENAJUD e cotas de diligências, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, isenção legal ou já estejam recolhidas nos autos; e c) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Servirá a presente decisão como ofício, caso não seja possível de forma on-line. 2.

Deverá a serventia, somente após o cumprimento dos itens "1.a) e 1.b)": a) expedir o mandado de penhora e avaliação do bem penhorado e intimação da parte executada quanto à penhora e avaliação; b) incluir a restrição de transferência e licenciamento pelo sistema RENAJUD, caso tal providência ainda não tenha sido efetuada. 3.

Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora e, além disso, não possua advogado constituído nos autos, intime-se a parte exequente para promover a sua intimação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o § 1º do artigo 274 do CPC. 4.

Após cumprida a penhora, avaliação e intimação, providencie-se o registro da penhora pelo sistema RENAJUD.

Certificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar embargos à penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias caso deseje a expedição de mandado de remoção do veículo, bem como a adjudicação ou alienação particular ou por leilão eletrônico, sob pena de arquivamento do feito.

Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico.

Intime-se.
24/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
04/08/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
03/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2024 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 07:56

Expedição de Certidão.
15/08/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 17:18

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:11

Deferido o Pedido
11/08/2022 16:00

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:22

Expedição de Certidão.
02/12/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 02:53

Suspensão do Prazo
21/11/2021 07:55

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 17:04

Expedição de Certidão.
10/11/2021 17:03

Decisão
10/11/2021 16:01

Conclusos para decisão
10/11/2021 15:58

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 17:03

Protocolo Juntado
19/11/2020 10:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/11/2020 14:01

Conclusos para decisão
16/11/2020 16:48

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2020.
05/05/2020 18:23

Arquivado Definitivamente
23/03/2020 04:55

Suspensão do Prazo
22/01/2020 01:53

Suspensão do Prazo
19/01/2020 01:03

Expedição de Certidão.
19/01/2020 01:02

Expedição de Certidão.
08/01/2020 16:48

Expedição de Certidão.
08/01/2020 16:30

Expedição de Certidão.
08/01/2020 16:29

Expedição de Certidão.
01/11/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 18:39

Proferido Despacho
30/10/2019 17:59

Conclusos para despacho
17/05/2019 01:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2019 14:03

Proferido Despacho
08/03/2019 09:10

Conclusos para despacho
07/03/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2019 02:50

Expedição de Certidão.
12/02/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 13:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 14:04

Expedição de Certidão.
09/01/2019 22:20

Proferido Despacho
09/01/2019 16:29

Conclusos para despacho
20/09/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2018 07:49

Expedição de Certidão.
29/08/2018 11:46

Expedição de Certidão.
04/06/2018 20:55

Suspensão do Prazo
12/03/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 18:17

Decisão
06/03/2018 11:50

Conclusos para decisão
06/03/2018 11:46

Conclusos para despacho
19/12/2017 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 08:57

Expedição de Certidão.
07/12/2017 12:27

Expedição de Certidão.
07/12/2017 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR
19/11/2017 08:35

Expedição de Certidão.
08/11/2017 13:47

Expedição de Certidão.
02/10/2017 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 14:55

Decisão
22/09/2017 10:31

Conclusos para decisão
22/09/2017 10:03

Conclusos para julgamento
11/07/2017 10:48

Proferido Despacho
04/07/2017 10:54

Conclusos para julgamento
28/04/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2017 09:09

Expedição de Certidão.
15/03/2017 11:11

Expedição de Certidão.
14/02/2017 13:28

Ato ordinatório
14/02/2017 13:07

Conclusos para despacho
14/12/2016 08:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2016 17:15

Expedição de Carta.
22/11/2016 17:15

Decisão
22/11/2016 16:49

Conclusos para decisão
24/10/2016 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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