10/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP) Processo 0024628-22.2011.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Instituto Paulista de Ensino e Cultura Ipec -

Vistos.

A parte autora foi intimada na pessoa de seu patrono a proceder a diligencias para promover a citação do polo passivo.

Ainda assim, optou por se manter inerte, versando a hipótese em apreço do que prevê o art. 485, IV, do CPC, que trata da extinção do feito sem resolução do mérito quando o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Nesse sentido: "Cobrança - Citação não realizada - Extinção do feito em virtude da não adoção de providências para viabilizar a citação - Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC - Patrono da autora regularmente intimado - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da parte - Inaplicabilidade do artigo 485, §1º, do CPC - Sentença mantida.

Recurso não provido". (TJSP; Apelação Cível 1001136-40.2016.8.26.0653; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara; Data do Julgamento: 19/05/2021; Data de Registro: 17/05/2021). "Alienação fiduciária em garantia - Bem móvel - Ação de busca e apreensão - Sentença que reconheceu a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consistentes na citação do réu e na apreensão do veículo automotor, e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC - Manutenção do julgado - Cabimento - Tentativas frustradas de a autora localizar o réu e o veículo automotor objeto do contrato - Concedido prazo de 10 dias para tanto, sob pena de extinção - Transcurso 'in albis' - Citação e apreensão do bem - Pressupostos de existência do processo - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias - Providência reservada somente às hipóteses dos incisos II e III, do art. 485, do CPC.

Apelo da autora desprovido". (TJSP; Apelação Cível 1012056-29.2020.8.26.0008; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2021; Data de Registro: 03/05/2021).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615).

P.R.I.C.
24/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:39

Expedição de Carta.
19/09/2024 13:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2024 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:35

Nomeado Defensor Dativo
11/12/2023 14:55

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.
29/09/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 18:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/08/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/08/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 09:38

Expedição de Mandado.
17/08/2022 09:38

Expedição de Mandado.
13/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 10:08

Conclusos para decisão
11/09/2020 13:03

Expedição de Carta.
31/08/2020 15:53

Juntada de Mandado
16/04/2020 00:41

Suspensão do Prazo
29/03/2020 22:20

Suspensão do Prazo
30/01/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 14:41

Decisão
14/01/2020 12:47

Conclusos para decisão
14/01/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 10:45

Expedição de Mandado.
09/01/2020 10:44

Expedição de Mandado.
01/11/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2019 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2019 10:39

Expedição de Carta.
04/06/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2019 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2019 15:16

Juntada de Mandado
10/04/2019 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2019 15:59

Expedição de Mandado.
14/01/2019 13:38

Expedição de Certidão.
26/11/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2018 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2018 17:08

Juntada de Mandado
30/07/2018 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2018 01:58

Suspensão do Prazo
23/04/2018 15:31

Expedição de Mandado.
19/03/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2017 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2017 15:24

Expedição de Mandado.
20/03/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016 18:23

Ato ordinatório
11/10/2016 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2016 10:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2016 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2016 14:28

Decisão
23/06/2016 13:25

Conclusos para despacho
01/12/2015 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2015 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 11:01

Ato ordinatório
19/11/2015 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2015 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2015 15:33

Expedição de Mandado.
16/06/2015 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 10:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2015 15:11

Ato ordinatório
04/02/2015 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2014 17:32

Expedição de Carta.
16/07/2014 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2014 17:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2014 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2014 15:21

Ato ordinatório
14/03/2014 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2013 14:25

Juntada de Mandado
28/09/2013 01:28

Suspensão do Prazo
12/07/2013 17:45

Mandado Devolvido na Central de Mandados
28/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
04/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
19/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
21/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2012 00:00

Despacho Proferido
20/09/2012 00:00

Aguardando Providências
19/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
20/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
16/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2011 00:00

Despacho Proferido
16/06/2011 00:00

Aguardando Providências
16/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2011 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
26/05/2011 00:00

Aguardando Remessa
26/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
24/05/2011 17:13

Expedição de Certidão.
19/05/2011 00:00

Aguardando Registro de Sentença
12/05/2011 00:00

Sentença Proferida
09/05/2011 11:47

Recebimento de Carga
09/05/2011 00:00

Aguardando Providências
06/05/2011 18:14

Carga à Vara Interna
06/05/2011 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2011

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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