25/04/2025 19:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:23

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 12:15

Recurso Interposto
08/04/2025 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1053214-95.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson Costa Sanches - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:08

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:07

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 10:02

Conclusos para Sentença
27/02/2025 15:58

Réplica Juntada
14/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:10

Remetido ao DJE
13/02/2025 08:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 21:56

Contestação Juntada
23/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 12:22

Mandado de Citação Expedido
22/11/2024 00:33

Remetido ao DJE
21/11/2024 21:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/11/2024 15:16

Redistribuição de Processo - Saída
19/11/2024 14:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/11/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 01:24

Remetido ao DJE
18/11/2024 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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