21/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 14:09

Mudança de Magistrado
15/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Geraldo Correa (OAB 143300/SP), Bruno Duarte Fonseca (OAB 207314/MG) Processo 1049442-37.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multiseguimentos NPL IPANEMA VI Não Padronizado - Reqdo: Douglas Couto Fernandes -

Vistos. 1.

Fls. 360/364 e 414/417: A impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos só atinge conta-poupança quando comprovado que o montante bloqueado constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial, o que não é a hipótese dos autos.

Nesse sentido, o C.

STJ: O art. 833, X, do CPC estabelece que são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.

Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial.

STJ.

Corte Especial.

REsp 1.677.144-RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024 (Info 804).

Pela análise dos documentos apresentados, verifica-se que não há prova de que o montante bloqueado constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial, nem mesmo que refere-se à verba exclusivamente salarial.

Desta forma, INDEFIRO o pretendido desbloqueio. 2.

Requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
24/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 03:10

Suspensão do Prazo
26/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:06

Ato ordinatório
06/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:03

Expedição de Carta.
26/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:56

Evoluída a classe de 81 para 12154
26/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:46

Recebida a Emenda à Inicial
25/09/2023 10:26

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:54

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:20

Mudança de Magistrado
31/05/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 13:50

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:15

Mudança de Magistrado
24/01/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:28

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:50

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/11/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 14:51

Ato ordinatório
29/08/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 23:54

Suspensão do Prazo
18/07/2022 01:56

Suspensão do Prazo
14/06/2022 15:17

Expedição de Mandado.
03/06/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 23:37

Mudança de Magistrado
27/09/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 13:55

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 14:22

Decisão
14/06/2021 08:24

Conclusos para decisão
14/06/2021 08:06

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021 06:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 07:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:30

Decisão
22/04/2021 13:07

Conclusos para decisão
22/04/2021 12:50

Conclusos para despacho
11/04/2021 23:25

Suspensão do Prazo
06/04/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 17:44

Ato ordinatório
01/03/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 02:38

Suspensão do Prazo
29/01/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2020 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2020 13:35

Expedição de Mandado.
10/06/2020 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2020 15:57

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
24/04/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 14:12

Decisão
04/03/2020 12:36

Conclusos para decisão
12/11/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2019 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 15:50

Expedição de Mandado.
25/07/2019 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/05/2019 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 15:21

Expedição de Mandado.
13/03/2019 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 00:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 14:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/03/2019 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2019 10:39

Expedição de Mandado.
09/01/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 14:52

Concedida a Medida Liminar
08/01/2019 13:14

Conclusos para decisão
07/01/2019 09:43

Conclusos para despacho
19/12/2018 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 10:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 18:41

Proferido Despacho
30/11/2018 17:58

Conclusos para despacho
30/11/2018 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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