01/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2025 01:45

Suspensão do Prazo
17/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:24

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
09/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:35

Juntada de Ofício
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Aranjues (OAB 376632/SP), Bruna de Oliveira Silva (OAB 431156/SP) Processo 1005138-97.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Avancini Feijo -

Vistos.

Ante o Decreto Municipal nº 12.310/2019, solicite-se informações ao NAT (Núcleo de Apoio Técnico), no prazo de 48 horas (artigo 4º), acerca do fornecimento do procedimento cirúrgico pleiteado pela autora, instruindo-o com cópia de fls. 17/29.

Servirá o presente por cópia como ofício.

Com a juntada, dê-se vista à autora para manifestação em cinco dias.

Sem prejuízo, para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apresente documentos que comprovem sua renda mensal, tais como cópias dos três últimos demonstrativos de pagamento, da última declaração de imposto de renda ou dos comprovantes obtidos junto ao site da Receita Federal da não entrega.

Após, voltem conclusos.

Int.
26/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:13

Evoluída a classe de 436 para 14695
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Aranjues (OAB 376632/SP), Bruna de Oliveira Silva (OAB 431156/SP) Processo 1005138-97.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Lourdes Avancini Feijo -

Vistos.

De proêmio, providencie a z.

Serventia a correção da classe processual para constar Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos seus documentos pessoais e o comprovante de endereço idôneo e atualizado em seu nome, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
23/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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