TJSP - 0002916-48.2007.8.26.0394

1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVALDO LELIS DE SOUZA SANTANA

CPF *06.***.*03-49

Advogados

CARLOS FERNANDO PADULA

OAB: 261573/SP

CPF *12.***.*71-62

NEWTON OPPERMANN SANTINI

OAB: 153135/AC

CPF *57.***.*54-43

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO GOMES

CPF *60.***.*95-91

JAMES LEROY VAUGHAN

CPF *30.***.*92-53

BRASIL GOMES

ESPOLIO DE ALZIRA MARIA GAZETTA VAUGHAN

Advogados

JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN

OAB: 67375/SP

CPF *40.***.*02-20

Terceiro

Partes

CARMEN REGINA MARTINAZZO DOS SANTOS

CPF *19.***.*29-68

JOSE SANTA ROSA

CPF *32.***.*24-91

OCIMAR APARECIDO JULIAO

CPF *74.***.*03-34

INDALECIO DOS SANTOS

CPF *13.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 06:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 06:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 06:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 06:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 11:15

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2025 11:14

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2025 11:14

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2025 11:13

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Newton Oppermann Santini (OAB 153135/SP) Processo 0002916-48.2007.8.26.0394 - Usucapião - Reqte: Evaldo Lelis de Souza Santana -

    Vistos.

    Fl. 435: Recebo como emenda à inicial.

    Anote-se que o presente pedido de usucapião refere-se ao lote 10-B, da quadra 35, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Vitória, mesma medida aos fundos, onde confronta com o lote 15, por 30,00 metros de ambos os lados, confrontando com os lotes 10-A e 11-A.

    Diante dos esclarecimentos trazidos pelo autor, verifica-se que o imóvel usucapiendo confronta com os lotes 15, 10-A e 11-A, não confrontando com o lote 09-B, como descrito anteriormente.

    Os lotes 15 e 10-A, têm como proprietários registrais James e Alzira (falecida), enquanto que o lote 11-A tem como proprietários registrais Indalécio e Carmen (fls. 419/420).

    O lote 15 tem como proprietário de fato Ocimar (fl. 300) e o lote 11-A pertence a Indalécio e Carmen (fls. 303/304).

    O documento de fl. 40 identifica o proprietário de fato do imóvel de lote 10, como sendo José Santa Rosa.

    Assim, o polo passivo da presente ação deve ser composto por James, Espólio de Alzira, Ocimar, Indalécio, Carmen e José.

    James foi citado à 46, o qual, como único herdeiro, também recebeu a citação em nome do espólio de Alzira.

    As fazendas públicas e o Ministério Público, manifestaram não ter interesse no processo.

    Restam pendentes as citações de Ocimar, Indalécio, Carmen e José.

    Expeçam-se cartas para citação de Ocimar, no endereço de fl. 300, Indalécio, Carmen, no endereço de fl. 420 e José, no endereço de fl. 40.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 19:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 11:39

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/02/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 20:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 14:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/12/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/08/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 15:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/05/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 21:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 04/04/2024 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 10:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/02/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/10/2023 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 15:20

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/05/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 00:00

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 18:27

    Serventuário

  • 05/07/2021 16:48

    Autos no Prazo

  • 05/07/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 18:38

    Proferido Despacho

  • 23/09/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 18:10

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 30/04/2019 11:44

    Decisão

  • 04/08/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 12:14

    Proferido Despacho

  • 16/12/2016 09:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2016 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2016 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2015 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2015 15:48

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2015 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2014 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2014 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2014 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2014 15:31

    Proferido Despacho

  • 25/08/2014 16:46

    Proferido Despacho

  • 25/08/2014 13:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2014 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 11:33

    Serventuário

  • 20/03/2014 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2014 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2014 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2014 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2014 17:22

    Proferido Despacho

  • 26/02/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2014 15:01

    Serventuário

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2013 10:01

    Recebimento de Carga

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/02/2013 15:10

    Carga ao Advogado

  • 07/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/11/2007 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 30/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 01/10/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 06/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/06/2007 17:23

    Recebimento de Carga

  • 28/06/2007 16:44

    Carga à Vara Interna

  • 27/06/2007 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2007

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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