23/04/2025 13:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 13:16

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 13:13

Baixa Definitiva
23/04/2025 12:54

Trânsito em julgado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:44

Prazo
17/03/2025 09:44

Expedido Certidão
13/03/2025 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 11:03

Acórdão registrado
13/03/2025 10:17

Julgado virtualmente
10/03/2025 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 10:52

Juntada de petição
26/02/2025 10:52

Expedido Termo
13/02/2025 12:05

Conclusos para o Relator
13/02/2025 12:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 10:11

Prazo
03/02/2025 10:05

Expedido Certidão
30/01/2025 16:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/01/2025 16:19

Despacho
29/01/2025 12:43

Conclusos para o Relator
29/01/2025 12:01

Petição Intermediária Juntada
29/01/2025 12:01

Petição Intermediária Juntada
29/01/2025 12:01

Expedido Termo
24/01/2025 15:10

Juntada de petição
24/01/2025 15:10

Expedido Termo
24/01/2025 14:51

Juntada de petição
24/01/2025 14:51

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 11:44

Prazo
20/01/2025 11:42

Expedido Certidão
19/12/2024 07:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/12/2024 20:13

Despacho
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/11/2024 11:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/11/2024 10:01

Distribuição por Competência Exclusiva
06/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 16:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024 09:26

Processo Cadastrado
31/10/2024 10:31

Processo encaminhado para outra Seção
31/10/2024 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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