28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002487-91.2025.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Michelle Franklin Perinotto - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES NA CONTA CORRENTE DA EXEQUENTE, ORA APELANTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00, LIMITADA A R$ 40.000,00 EXEQUENTE QUE BUSCA NESTE INCIDENTE A SATISFAÇÃO DE VALOR ATINENTE À MULTA COMINATÓRIA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO BANCO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO RAZOABILIDADE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO COMINATÓRIA SEQUER DISPONIBILIZADA AO PATRONO DO BANCO CASO CONCRETO EM QUE A INTIMAÇÃO DA PARTE FOI APERFEIÇOADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PESSOAL CIRCUNSTÂNCIA QUE, INDEPENDENTEMENTE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 410 DO C.

STJ, NÃO SE DEMONSTROU DESCUMPRIMENTO QUE JUSTIFICASSE A EXIGIBILIDADE DA MULTA FIXADA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Franklin Perinotto (OAB: 259235/SP) (Causa própria) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Michelle Franklin Perinotto (OAB 259235/SP) Processo 0002487-91.2025.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michelle Franklin Perinotto, Michelle Franklin Perinotto - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A - deixo de receber o presente incidente de execução de sentença com fundamento no artigo 485, inciso VI, CPC.

Após o prazo recursal, arquive-se o presente incidente.

Intime-se.
23/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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