09/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP), Gustavo de Jesus Monteiro (OAB 504950/SP) Processo 1505581-74.2019.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectda: Alci Goncalves dos Santos - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Não há custas finais.

Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
24/09/2024 11:55

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/07/2023 14:28

Bloqueio/penhora on line
12/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
23/06/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 09:21

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:02

Determinada a Citação por Edital do Executado
19/05/2022 13:16

Conclusos para decisão
04/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 16:26

Expedição de Carta.
08/06/2020 13:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2020 09:46

Conclusos para decisão
09/04/2019 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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