TJSP - 1524637-33.2023.8.26.0228
1ª instância - 31 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2025 11:23
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 17:15
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 13:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:30:00, 31ª Vara Criminal.
-
02/06/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Cesar Orquisa (OAB 316245/SP), Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 1524637-33.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: RYAN RODRIGUES OMENA BENITES, ANDRE CELESTINO DA SILVA - 1- A(o) ré(u) André Celestino da Silva, foi concedido o benefício do acordo de não persecução penal mediante o pagamento da prestação pecuniária.
O pagamento não foi realizado pelo beneficiado.
O Ministério Público manifestou-se às fls 320.
Assim, nos termos doNos termos do artigo 28-A, §10, do CPP, revogo o benefício, determinando o prosseguimento do feito em relação ao réu André Celestino da Silva. 2- Manifeste-se a Defesa do réu André o interesse na realização de audiência presencial ou virtual, justificando nos termos da decisão do CNJ. -
02/04/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:01
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
05/12/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 15:33
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/04/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 06:42
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 00:03
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 21:45
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 16:43
Juntada de Ofício
-
05/10/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2023 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2023 18:35
Juntada de Mandado
-
29/09/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 13:32
Juntada de Alvará
-
21/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 16:22
Expedição de Alvará.
-
20/09/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 14:36
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 16:05
Expedição de Alvará.
-
14/09/2023 16:04
Expedição de Alvará.
-
14/09/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:09
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 14:06
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 14:06
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 14:24
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 14:24
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 14:23
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 14:23
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 09:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/09/2023 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:09
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 04:00:00, 31ª Vara Criminal.
-
04/09/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 15:01
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2023 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2023 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/08/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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29/08/2023 13:14
Evoluída a classe de 279 para 283
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29/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/08/2023 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/08/2023 12:14
Recebidos os autos do Outro Foro
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22/08/2023 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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22/08/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/08/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:20
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 15:19
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 15:19
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 14:38
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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21/08/2023 13:23
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 13:23
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 13:23
Expedição de Ofício.
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21/08/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 12:40
Conclusos para decisão
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21/08/2023 12:40
Mudança de Magistrado
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21/08/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 10:14
Juntada de Certidão
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21/08/2023 10:14
Juntada de Certidão
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21/08/2023 10:14
Juntada de Certidão
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21/08/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
21/08/2023 05:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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